Opinião

Jogar a democracia

Víctor Silva

Jornalista

A Assembleia Nacional retomou esta semana os debates temáticos depois de um longo período de hibernação, que coincidiu, pasme-se, com o início da actual legislatura, declaradamente reconhencida de maior abertura política e de afirmação da democracia.

24/01/2021  Última atualização 11H24
Os debates parlamentares eram como que o bálsamo encontrado para aliviar a falta de escrutínio directo dos deputados à acção do Executivo, por força de um acórdão, à medida, do Tribunal Constitucional. Acreditava-se que enquanto não se reaprecie a polémica decisão judicial a Assembleia Nacional regressasse aos debates como expediente para discutir  assuntos que têm a ver com o dia-a-dia dos cidadãos, as suas preocupações e as grandes causas nacionais, e até mesmo internacionais.

A expectativa era maior porque este novo ciclo político está a ser marcado por uma maior abertura democrática, onde o respeito pelas liberdades tem sido um dos pilares de que todos, sem excepção, temos beneficiado, incluindo aqueles que as usam exactamente para a maledicência e porem em  marcha os seus planos de subversão da democracia que fingem defender.

E é esta nova realidade que possibilitou que fossem ultrapassadas as barreiras que impediam que as principais sessões plenárias do Parlamento tivessem transmissões radiofónicas e televisivas em directo, o que, além de possibilitar aos interessados  o acompanhamento das discussões, também ajuda a mudar a imagem dos próprios deputados, mais conotada com as suas benesses e mordomias pessoais. Era, pois, natural que se visse o retorno dos debates como mais uma forma de ampliar a interacção entre governantes e governados, entre deputados e eleitores e de melhor conhecer o posicionamento das várias  correntes de opinião reunidas nos grupos parlamentares dos partidos ou coligações políticas.

Lá diz o ditado que antes tarde do que nunca pelo que saudamos o regresso dos debates à casa das leis onde, além dos deputados, podem também participar os membros do Executivo, num salutar exercício democrático que, no actual  contexto, tem de ser adaptado às exigências impostas pelas medidas de prevenção contra a pandemia que está a mudar tudo e todos.

E o tema escolhido - o combate à impunidade como factor primordial da boa governação - não podia ser melhor talvez só ultrapassado, em termos de actualidade, pela discussão  dos efeitos da crise sanitária e como o país tem estado a geri-la, quase um ano depois de declarada. Esse terá de ser, pensamos, o próximo debate. No fundo, os dois temas até se complementam porque só  combatendo vícios e práticas que vêm do passado recente se pode augurar dar a volta por cima o mais breve possível ao impacto negativo que a pandemia está a ter nos planos da governação e na vida das populações.

São muitas as provas que evidenciam estarmos a viver um ciclo político diferente daquele que a memória, sempre  mais selectiva e mediática, às vezes ignora. E se outras  provas mais  não existissem, o facto do tema do retorno dos debates, afinal, ter a ver com a impunidade e a boa governação é, em si, uma demonstração destes novos tempos. Sobretudo, mas não só, por  ter sido proposto pelo grupo parlamentar do partido no poder, a quem são assacadas muitas responsabilidades pelo (des) caminho que levou o país ao descrédito e à ruína, em benefício de uns quantos e poucos privilegiados, alguns dos quais seus membros e dirigentes.
Já na campanha eleitoral que precedeu a actual legislatura o MPLA tinha tirado do baú o tabu da corrupção, facto que muitos consideraram tratar-se apenas  de uma manobra de propaganda, para conquistar votos, retirando argumentos e protagonismo à oposição.

Iniciada a cruzada contra a corrupção e a impunidade logo surgiram as primeiras reacções, de surpresa, de espanto e de encorajamento, dependendo do lado do qual se observavam os factos, a começar por alguns dos visados  que se julgavam intocáveis, mas que ficaram a saber, da pior forma, que, afinal, a impunidade não era institucional e que a campanha  pela moralização da sociedade não era um slogan panfletário.

Daquilo que desde então se passou, desde a aprovação de legislação que deveria ter sido entendida como uma amnistia, que entretanto muitos ignoraram, até aos dias de hoje, quando se somam os processos judiciais e contabilizam os elevados valores de activos recuperados, muito se ouviu e se tem ouvido. 

O Parlamento não é nenhum tribunal e por isso não se podia esperar que o debate fosse para julgar e condenar quem quer que  fosse.  Até as acusações mais  evidentes devem respeitar o princípio da presunção da inocência. Muitos deputados, inflamados pelo impacto do tema, não quiseram perder o seu momento de glória para disparar toda a artilharia contra alvos  bem definidos, alimentando a teoria da selectividade da campanha, quando no seu início não apostavam uma ficha na sua concretização.

As novas  alianças que entretanto se estão a forjar, exactamente para travar o combate à corrupção e à impunidade, podem explicar uma boa parte deste comportamento de quem , nunca tendo aprovado um orçamento de Estado, reclama  da transparência, enquanto toma parte, nos bastidores, em jogos de cartas viciadas, prática que contradiz o discurso prolixo com que procura seduzir os mais incautos.

Ao trazer o tema à debate, ficou mostrado, uma vez mais, que não haverá complexos nem receios de que a campanha  contra a corrupção possa fazer maior mossa nas fileiras de quem governa, consciente, pelo contrário,  que a sua salvação reside exactamente no reconhecimento dos erros e na sua renovação, não se confundindo a árvore com a floresta. A sua implosão, alvitrada e desejada por alguns, poderá vir a revelar-se uma defraudação quando chegar a hora da verdade, que se aproxima vertiginosamente e que parece tirar o sono aos aspirantes a salvadores da pátria do que aos que apostam na mudança iniciada em Setembro de 2017.

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