Política

João Lourenço soma acções em defesa do meio ambiente

César Esteves | Lisboa

Jornalista

O evento, subordinado ao tema geral “ampliar a acção oceânica com base na ciência e inovação, para a implementação do Objectivo 14: inventário, parcerias e soluções", está a ser organizado pelos Governos português e queniano

27/06/2022  Última atualização 08H42
© Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro

O Chefe de Estado, João Lourenço, participa, hoje, na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que se propõe discutir o futuro da economia azul, para contrapor o impacto negativo da acção humana sobre o mar.

É a segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos e está a ser organizada pelos governos português e queniano. Subordinada ao tema geral "ampliar a acção oceânica com base na ciência e inovação, para a implementação do Objectivo 14: inventário, parcerias e soluções”, a conferência decorre até sexta-feira, na capital portuguesa, e conta com a presença de outros Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas. A organização do evento considera que a conferência está a ter lugar num momento crítico, na medida em que o mundo procura resolver muitos dos problemas profundamente enraizados nas sociedades, evidenciados, sobretudo, pela pandemia da Covid-19.

A Conferência quer impulsionar as muitas soluções necessárias e inovadoras baseadas na Ciência e enraizadas nos Objectivos da Agenda 2030 das Nações Unidas, destinados a iniciar um novo capítulo na acção global pelos oceanos. O primeiro evento do género aconteceu em Junho de 2017, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, e pretendeu, de uma maneira geral, promover acções contra a degradação marinha.

O estadista angolano tem sido, desde que assumiu o poder, em 2017, um defensor das causas ambientais, participando, com regularidade, em eventos do género, no país e no exterior. A sua última participação num evento internacional sobre ambiente foi em Glasgow, na Escócia (Reino Unido), na 26ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Nessa ocasião, João Lourenço fez saber que Angola está a privilegiar a produção e o consumo de energias limpas, proveniente das barragens hidroeléctricas existentes e de outras por construir, assim como nas fontes renováveis de energia. Sobre este particular, destacou os projectos de produção de energia fotovoltaica com parques solares, que visam reduzir o consumo de combustíveis fósseis na produção de energia eléctrica no país.

O Chefe de Estado salientou que Angola definiu a sua contribuição concretizada na redução da intensidade de carbono na produção de energia eléctrica, num horizonte até 2025, e em acções complementares no domínio da gestão sustentável das florestas, transportes e agricultura. Referiu, ainda, neste evento, que Angola considera as alterações climáticas um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta, dado o conjunto de efeitos directos e indirectos na vida económica e social das nações.

Antes de rumar para o Reino Unido, o Presidente João Lourenço participou, em Luanda, numa campanha de plantação de mangues, na orla costeira da Comunidade do Papu, comuna dos Ramiros, município de Belas, nu-ma iniciativa da Associação Otchiva, liderada pela ambientalista angolana Fernanda Renée, e da maior empresa petrolífera do país, a Sonangol, que rubricaram, nesse mesmo dia, um acordo para a protecção e restauração dos ecossistemas de mangais.

O Presidente da República plantou, nesse dia, com a Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, cerca de duzentos pés de mangues naquela orla costeira. A acção visou contribuir para o processo de protecção e restauração dos mangais no país. Ao prestar declarações à imprensa, no final da actividade, o Presidente referiu que o mundo já falou "bastante" sobre a necessidade da protecção do meio ambiente e, por isso, era chegado o momento de colocar "um basta" às falas e ganhar-se a consciência de se levar a cabo acções concretas, pequenas ou grandes, para salvar o meio ambiente.

"Se o Planeta Terra afundar, no sentido de se tornar inabitável para o ser humano, não temos alternativas para onde ir", alertou, na ocasião, o Presidente da República.

De recordar que a campanha ambiental levou o país a atingir, em Dezembro do ano passado, a meta de um milhão de mangues plantados ao longo da orla costeira, um compromisso assumido, em Março do mesmo ano, perante a União Africana. O feito foi alcançado na zona do KM 26, no Morro dos Veados, em Luanda, pelos membros da "Otchiva", do Executivo e da sociedade civil.

O engajamento do estadista angolano em defesa de causas ambientais levou-o a ser distinguido, o ano passado, em Washington, Estados Unidos da América, pela Fundação Internacional para a Conservação do Ambiente (ICCF).


 EXECUTIVO ANGOLANO
 Ecossistemas marinhos são prioridades 


A propósito do tema central da Conferência de Lisboa, Angola mostra não estar alheia ao assunto, tendo, por isso, já em acção, algumas iniciativas viradas para a protecção do ecossistema marinho nacional. São provas disso mesmo a Agenda 2025 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que dão prioridade à pesca responsável, protecção dos ecossistemas marinhos, rica em biodiversidade e a interacção do nexo entre o clima e oceano.

A secretária de Estado das Pescas, Esperança da Costa, fez saber, este ano, por ocasião do Dia Mundial dos Oceanos, que o Executivo está a levar a cabo uma iniciativa contra a poluição marinha, com o suporte de vários instrumentos virados para a prevenção da vida marinha. A título exemplificativo, destacou a Estratégia Nacional do Mar, um instrumento que disse estar já em fase de consulta pública, a Estratégia de Conservação da Vida Marinha e o Ordenamento do Espaço Marinho, cuja proposta, como referiu, foi submetida à validação.

Nesta senda, Esperança da Costa ressaltou que o país procedeu, igualmente, à identificação das zonas ecológica e biologicamente significativas, com vista à criação da rede de áreas marinhas protegidas. Referiu que Angola continua a monitorar a saúde dos oceanos, numa parceria com o navio norueguês "Fridgos Naulcen”.

 

 Mais protecção

Ainda no âmbito da protecção ambiental, Angola tem aprovado, em sessão do Conselho de Ministros, um pacote legislativo ambiental, determinante para a luta contra as alterações climáticas. Consta do documento a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2021-2035, criada para alcançar os objectivos preconizados no Acordo de Paris. Este instrumento tem como meta assegurar a adaptação do território nacional aos efeitos das alterações climáticas e contribuir para o esforço global de combate às causas deste fenómeno.

O documento pretende, igualmente, contribuir para o combate à pobreza, o aumento do grau de empregabilidade, a diversificação da economia do país e, consequentemente, para o alcance dos objectivos relevantes de Desenvolvimento Sustentável. A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas estabelece a visão da política nacional angolana no horizonte 2035, tendo em conta a necessidade de articular a política angolana em termos de mitigação e adaptação ao impacto das alterações climáticas.

Outro instrumento constante deste pacote é o Sistema Nacional de Monitoramento, Reporte e Verificação da Política Climática. Este instrumento pretende regular o fluxo de dados que permitam a elaboração e aprovação das informações confiáveis, transparentes e abrangentes dos efeitos positivos ou negativos a nível nacional, a serem submetidas nos termos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, melhorando, deste modo, os mecanismos de comunicação sobre os registos nacionais e a contabilização das emissões de gases de efeito estufa.

Outro documento é a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2021-2027.  Diferente dos anteriores, este instrumento visa o desenvolvimento e implementação de acções conjugadas no domínio da literacia ambiental dos cidadãos. O documento tem como objectivo promover a sua consciencialização para questões relacionadas com o ambiente e a participação dos cidadãos no processo de protecção do ambiente, contribuindo, assim, para a mudança do seu estilo de vida e influenciar, de forma natural, na melhoria das suas condições em matéria de qualidade ambiental, concretamente nos domínios da gestão de resíduos e permitir uma melhor poupança dos fundos públicos aplicados no sistema de saneamento básico.

No rol deste pacote está ainda o Regulamento sobre os Espaços Verdes em Angola. Este diploma estabelece normas a aplicar na utilização, construção, recuperação e manutenção de todos os parques, jardins e espaços verdes municipais, as árvores e arbustos neles existentes ou situados em arruamentos, praças, logradouros públicos, bem como à protecção das espécies designadas de interesse público municipal ou situados em terrenos urbanizáveis públicos ou privados.

No âmbito deste regulamento, através de regras e normas bem definidas, passam a ser responsabilizados todos os munícipes e utentes que fizerem uso indevido dos espaços verdes, destruírem ou danificarem bens instalados, incluindo o material vegetal e animais neles existentes, de modo a se garantir a preservação e fruição destes espaços. Foi, igualmente, criado o Observatório Climático e Ambiental Nacional, que se constitui num órgão orientador do Estado para tomada de decisões políticas para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas em território nacional.

Este Observatório vai incluir a incidência cíclica de estiagem, inundações e outros efeitos das alterações climáticas, baseados nas tendências resultantes de estudos e observações climáticas, bem como na melhoria da percepção e compreensão dos riscos para a saúde que decorrem das alterações climáticas. Com este instrumento, o Executivo pretende permitir que, de forma mais efectiva, se possa antecipar e limitar as ameaças à saúde do ser humano e às infra-estruturas sociais e económicas.

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