O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O presidente do MPLA, João Lourenço, destacou, esta sexta-feira, em Luanda, que as infra-estruturas são, em regra, dispendiosas, levam anos a ser construídas, “mas são necessárias para o desenvolvimento económico e social do nosso país”.
Ao discursar na abertura da VI Sessão Ordinária do Comité Central, o líder do MPLA disse que o Executivo tem um ambicioso programa de construção ou reabilitação de infra-estruturas portuárias, aeroportuárias, rodoviárias, de comunicações, telecomunicações e espaciais, aproveitamentos hidroeléctricos e parques fotovoltaicos para a produção de energia eléctrica, canais e barragens de armazenamento de água no quadro do combate aos efeitos da seca no sul do país, sistemas de captação e tratamento de água, refinarias de petróleo, unidades hospitalares e infra-estruturas escolares, desportivas, culturais, habitação social, entre outras.
"Para esta reunião do Comité Central, escolhemos como tema para debate o estado do sector da energia e águas, a sua actual realidade e perspectivas para a sua melhoria com os novos investimentos em vista”, afirmou João Lourenço.
Na sua intervenção, o presidente do MPLA destacou a título de exemplo, os grandes projectos em fase de execução e programados, como a Barragem Hidroeléctrica de Caculo Cabaça, os projectos Bita e Quilonga para reforço do abastecimento de água a Luanda, que está com mais de 12 milhões de habitantes, e os grandes projectos de armazenamento de água como o da Cova do Leão, Ndue e Calucuve, no Cunene, e Curoca, Curunjamba, Giraul, Inamangando, Bero e Bentiaba, no Namibe.
Esta reunião do Comité Central foi antecedida por uma outra do Bureau Político também orientada pelo líder do MPLA, João Lourenço, que entre outros assuntos, discutiu vários assuntos da vida interna dos "camaradas" e do país.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.