Política

João Lourença orienta Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros

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O Presidente da República, João Lourenço, orientou, esta terça-feira, a 7.ª Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial.

26/09/2023  Última atualização 10H27
© Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro

De entre os assuntos apreciados, destaque para o Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), um caminho para harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários e outros benefícios devidos aos funcionários públicos e agentes administrativos, em contrapartida do trabalho prestado. 

Com o RINAR, o Executivo pretende a definição de critérios claros para aumentos salariais com base no contexto económico, a atribuição ao funcionário público de uma remuneração competitiva, no seu desempenho, competência e experiência, para evitar desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial. 

Na reunião de hoje, a Comissão Económica apreciou, igualmente, a Agenda Nacional para o Emprego, documento que estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos distintos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego; perspectiva da redução da taxa de desemprego na economia nacional, para colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho e promover a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução das assimetrias regionais.


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