Entrevista

João Gomes Cravinho: Angola pode oferecer contributos valiosos a missões de paz das Nações Unidas

O ministro da Defesa de Portugal, João Gomes Cravinho, manifestou, em Luanda, o interesse em formar um contingente militar conjunto em missões da ONU, mas considerou que cabe a Angola decidir o momento apropriado para avançar com um plano neste sentido. Ao Jornal de Angola, o ministro da Defesa disse que Portugal inclui Angola num projecto de capacitação de Marinhas de Guerra integrado por países africanos, da Europa e da América do Sul

03/06/2019  Última atualização 05H08
José Cola | Edições Novembro

O que faz dois ministros da Defesa de Portugal visitar, em tão pouco tempo, Angola. Tivemos, faz um ano, a visita do ex-ministro Azeredo Lopes e, agora, a do ministro Gomes Cravinho. Falar apenas da necessidade do reforço da cooperação?

Angola é um país muito importante para Portugal e acreditamos que Portugal também pode ser importante para Angola. As nossas preocupações estratégicas hoje em dia são diferentes daquelas que imperavam no passado. Antes, as nossas preocupações tinham mais que ver com o território, a segurança imediata das nossas populações. Hoje em dia, as nossas preocupações de segurança vão ao longe. Nesse sentido, é importante termos relações fortes com países amigos no domínio da Defesa, porque a estabilidade internacional, incluindo a do continente africano, tem um impacto sobre a segurança de Portugal, por exemplo, no Golfo da Guiné, onde Angola é anfitriã da Comissão do Golfo da Guiné, que tem a preocupação de trazer a paz e a estabilidade para essa área marítima que interessa a Portugal, porque parte do comércio do nosso país passa pelo Golfo da Guiné.

Com o Governo do Primeiro-Ministro António Costa já em final de gestão, e as eleições legislativas marcadas para Outubro, justifica-se ainda esta visita para abordar o futuro da cooperação?

Temos uma grande continuidade no relacionamento entre os dois países. Naturalmente que sondagens de opinião são positivas e tudo indica que o Governo, depois das eleições de Outubro, possa ser da mesma cor política, de continuidade. Mas, independentemente disto, haverá seguramente continuidade no relacionamento com Angola e, nesse sentido, o meu antecessor Azeredo Lopes esteve aqui. Vim para aqui para a reunião dos ministros da Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas quis aproveitar dois dias de antecedência, para falar do nosso relacionamento bilateral. O nosso planeamento na cooperação para o próximo ano tem de começar agora. Quando pensamos em como empregar o Orçamento para 2020, temos de ter ideias concretas este ano. Portanto, era para mim muito importante fazer uma visita para conhecer aquilo que é a realidade contemporânea dos nossos projectos de cooperação. Estive no Cabo Ledo, estive na Academia da Escola Naval e na Escola Superior de Guerra. Tive contacto com militares portugueses que me falaram de outros projectos de cooperação e, portanto, saio daqui com uma noção razoável daquilo que é a realidade. Falei com o ministro da Defesa de Angola, Salviano Sequeira, que me deu conta daquilo que é a sua perspectiva sobre a cooperação. Vamos, nos próximos tempos, fazer os ajustamentos e actualizações necessários.

Os dois países têm 25 anos de assessoria militar. Hoje, o que acha que deve ser mudado ou introduzido nesta cooperação?

Primeiro, é um trabalho de continuidade que importa assegurar, mas independentemente da questão da continuidade, se me pede um exemplo de algo que pode ser reforçado para o futuro, apostaria na área Naval. Angola está num processo de revitalização da Marinha de Guerra. Creio que a segurança marítima é uma preocupação partilhada, é uma preocupação que nunca pode pertencer a um só país, porque no mar não há fronteiras muito palpáveis e, portanto, a insegurança da parte de outros países que não policiam, não fazem a vigilância do seu espaço marítimo, facilmente depois se alastra ou se contagia às nossas águas ou às águas que nos são interessantes. E, nesse sentido, creio que há um trabalho para fazer entre Portugal e Angola, para reforçar a cooperação no domínio Naval. Tanto Portugal como Angola está consciente de que esta é uma área em que temos de trabalhar melhor.

Em 40 anos de cooperação, vários ministros da Defesa dos dois países fizeram visitas recíprocas para o reforço da cooperação. O que é que não mudou e deve ser mudado nos próximos tempos?

Creio que não temos necessidade de mais acordos, mais papéis. Conhecêmo-nos bem. Naturalmente, temos ambos constrangimentos do ponto de vista orçamental. Gostaríamos sempre de fazer um pouco mais, mas creio que a aposta actual tem de ser qualitativa e daí o interesse que gostaria de sublinhar no reforço da cooperação no domínio Naval. Esse interesse creio ser recíproco e, portanto, vamos trabalhar nele.

Portugal pretende transmitir a Angola experiências em matéria de ciber-defesa e investigação marítima e dos oceanos (Hidrografia e Cartografia). Qual é o nível de “experties” de Portugal neste domínio a nível do mundo?

Estamos todos a aprender. Neste domínio, estamos a aprender na questão de ciber-defesa, porque há uma evolução muito rápida, existem vulnerabilidades que resultam da ligação da nossa sociedade à esfera digital. Os nossos cidadãos têm a vida facilitada por causa da Internet, mas ao mesmo tempo isso traz vulnerabilidades. E nesta matéria estamos a fazer um investimento importante em Portugal, estamos a quadruplicar o número de efectivos a trabalhar na área da ciber-defesa só este ano e, até 2023, teremos multiplicado por dez. Estamos disponíveis para receber técnicos angolanos em Lisboa para trabalhar no domínio da ciber-defesa, porque todas as nossas sociedades têm um grau de vulnerabilidade grande hoje em dia. Depois, há outras áreas como a Cartografia e Hidrografia. Estamos num processo de expansão das nossas plataformas continentais e isso representa uma responsabilidade acrescida. Em Portugal, estamos envolvidos no mapeamento do fundo do mar, da zona económica exclusiva portuguesa. Os países que têm plataformas continentais grandes, como é o caso de Angola, têm de ter também a capacidade de conhecer esse mar e de vigiá-lo, caso contrário de pouca utilidade será ter uma plataforma continental alargada. Esta também é uma área em que podemos partilhar a nossa experiência com Angola.

Qual é a ajuda que Portugal pode dar a Angola na área da Inspecção-Geral da Defesa? Por estes tempos, em Angola, o combate à corrupção passa também pelos ramos das Forças Armadas Angolanas.

A nossa Inspecção-Geral de Defesa é bastante estruturada. Creio que é uma inspecção cada vez mais virada para medidas preventivas, não só inspeccionando coisas que correram mal, mas também desenvolvendo boas práticas inspectivas que permitem que os ramos das Forcas Armadas, os diversos elementos das Forças Armadas, possam ter métodos de trabalho preventivos para que se evite a corrupção. É melhor prevenir a corrupção do que ter uma acção inspectiva policial a posteriori. Isto é algo em que estamos a desenvolver os nossos procedimentos e, havendo vontade da parte angolana, podemos partilhar aquilo que sabemos embora as nossas realidades sejam distintas e as prioridades de cada um sejam diferentes. Mas é uma matéria que, tal como outras, estamos dispostos a partilhar.

Angola prepara a instalação de uma indústria militar. O que tem Portugal a oferecer neste domínio, sobretudo na Marinha de Guerra onde aquele país é forte e tem tradição?

Temos um património grande em termos da nossa indústria Naval, em termos de desenho, projectos de navios e também de reparação e manutenção das embarcações. Isto já tem sido objecto de conversa com o meu homólogo angolano. Temos toda a disponibilidade para apoiar Angola no desenvolvimento da indústria de estaleiros que permitam ao país fazer a reparação dos seus próprios navios da Marinha de Guerra e também da Marinha Mercante, porque, às vezes, os estaleiros não vivem apenas do cliente Marinha de Guerra, precisam ter também outros clientes como embarcações de pesca e outras. A nossa experiência é grande a esse respeito. Estou muito disponível para criar as condições para que os nossos principais estaleiros, de Viana do Castelo, Alfeite (Lisboa), Peniche e outros, venham a trabalhar com a parte angolana no desenvolvimento de capacidades de instalação de estaleiros próprios.

Que oportunidades o futuro reserva aos dois países no domínio da Defesa em missões internacionais?

Creio que o grande desafio que todos enfrentamos são as novas fontes de turbulência geopolítica internacional. Temos potências emergentes e potências em declínio, temos ameaças que produzem situações de guerra híbrida, temos um contexto geoestratégico muito diferente do que tivemos no passado. E o melhor remédio que temos, a melhor defesa que temos, é fazer um enquadramento em mecanismos de promoção da paz e da segurança internacionais. Portanto, quando pensamos sobre o que queremos das nossas Forças Armadas no séc. XXI, diria que é de uma componente muito importante, é que as nossas forças armadas saibam contribuir para a paz e segurança internacional, sejam exportadoras de paz e de segurança, e Portugal e Angola podem, no meu entender devem, juntamente com outros países da CPLP, trabalhar para formar as suas Forças Armadas para fazer este trabalho conjunto. Gostaria muito de algum dia ver um contingente CPLP numa missão internacional. E creio que esse não é um sonho assim tão longínquo.

Em função da experiência em conflitos armados, acha que Angola deve explorar mais esta vantagem, fornecendo tropas a missões de operação de paz das Nações Unidas?

Naturalmente que o envio de tropas para qualquer teatro de operações é uma decisão soberana de cada país, tomada de forma muito ponderada e, portanto, não quero oferecer conselhos a outros a esse respeito. Dito isso, não tenho dúvidas nenhuma de que as Forças Armadas Angolanas podem oferecer contributos muitíssimo importantes para missões de paz internacionais, e, claro, do lado português haveria muito interesse em poder ter um contingente angolano, lado- a- lado com o contingente português, numa missão internacional das Nações Unidas.

Dignidade aos antigos combatentes da I Guerra Mundial enterrados em Angola

Militares portugueses mortos na I Guerra Mundial estão enterrados em Angola. Como é que isso foi possível no Portugal colonial? Recupere-nos esta história.

Isso tem duas dimensões. Uma delas é que, tal como o nome indica, aquela guerra foi Mundial. Foi uma guerra europeia, mas que teve impacto também em Angola, na fronteira com a Namíbia, que era uma colónia alemã, em Moçambique, na fronteira com a Tanzânia, que era uma colónia alemã, e tropas angolanas e moçambicanas participaram na I Guerra Mundial conjuntamente com tropas portuguesas. Além disso, a História dos nossos povos é de vida em comum ao longo do séc. XX e o resultado é que temos muitos casos de portugueses que combateram nas trincheiras em França e que, depois, fizeram a sua vida em Angola ou talvez tenham saído mesmo de Angola para combater em França, e que, depois, viveram longos anos aqui e morreram nos anos 1960 ou 1970. No cemitério do Alto das Cruzes, em Luanda, temos campas patrocinadas pela Liga dos Combatentes Portugueses em homenagem a esses antigos combatentes. Eram pessoas que viveram toda a sua vida em Angola e que fazem parte da nossa história comum.

Há anos que um governante português não visitava um dos cemitérios, onde estão enterrados esses antigos combatentes da I Guerra Mundial. Porquê agora?

O que lhe sei dizer é o que me motivou, e o que me motiva é a consciência de um dever de memória que temos em relação àqueles que lutaram e que morreram seguindo ordens que não escolheram, e temos de oferecer todo o respeito a esses soldados, porque temos um dever de memória independente em relação àqueles indivíduos, seres humanos, homens que não puderam escolher, foram obrigados a lutar, e que morreram no cumprimento do seu dever. Aquilo que nos compete é saber respeitar essa memória e fazer desta memória um factor de união entre Angola e Portugal.

Há um plano específico para estes militares tombados e para os cemitérios onde estão enterrados?

Sim, em primeiro lugar, vamos trabalhar em estreita ligação com o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria de Angola que também tem preocupações semelhantes, e o que queremos fazer é uma inventariação, saber onde estão e quem são aqueles militares que morreram e com campas que precisam ser dignificadas e a memória respeitada. No segundo momento, precisamos encontrar formas de dignificar estas campas. Virá já este mês uma delegação da Liga dos Combatentes Portugueses a Angola para começar já com o trabalho de levantamento, vamos, depois, trabalhar para, no cemitério do Alto das Cruzes, Sant'Ana e aqueles que estiverem fora de Luanda, encontrarmos um espaço digno para eles e obviamente faremos o investimento que for necessário. Começamos em Luanda e, depois, vamos a outras partes do país onde haja cemitérios.

O pai do senhor é de Malanje. O que sabe sobre essa terra?

Nunca lá fui, mas é minha ambição. Quando era criança, Malanje, em particular, e Angola, em geral, eram partes das nossas conversas de família, embora essas conversas fossem sobretudo sobre pessoas. É natural que assim seja. Mas há uma ligação forte do lado do meu pai, familiares do lado dele, em relação a Malanje, onde saiu a minha família e meus antepassados passaram longos anos. É ambição minha fazer uma visita a Malanje num futuro muito breve.

“Há excelentes condições para fazer da CPLP um espaço de mobilidade”

A segurança marítima no Atlântico Sul, onde os objectivos geopolíticos são partilhados pelos dois países, preocupa de alguma forma Portugal?

Efectivamente. Um navio que faça o caminho entre Angola e Portugal, e vice-versa, passa por regiões onde tem havido ataques piratas, para não falar de outras situações de insegurança, de tráficos de seres humanos, de armas, etc.. Este é um desafio novo. Há 15 ou 20 anos não imaginávamos que estaríamos a enfrentar hoje o problema da pirataria. Pensávamos que a pirataria era um problema do séc. XVII ou XIX e não do séc. XXI, mas é esta a realidade. Então, Portugal e Angola podem trabalhar juntos neste domínio, mas precisam sempre de trabalhar em concertação com outros países. Daí, Portugal estar agora envolvido na promoção de uma instituição a que chamamos Centro para a Defesa do Atlântico, um nome ainda provisório, em que procuraremos fazer capacitação conjunta de Marinhas dos países da Região do Golfo da Guiné, sobretudo. Queremos fazer com o Brasil, com parceiros africanos e europeus, porque todos temos um interesse comum em que as águas sejam livres para o comércio e que não haja nenhum tipo de problemas ou preocupações que encareçam o comércio internacional.

Há alguma estratégia concreta entre os dois países da CPLP que possa contribuir para as tão necessárias reformas das Nações Unidas?

Temos sempre, no âmbito das Nações Unidas, momentos de diálogo e de concertação ao nível da CPLP sobre os grandes temas das Nações Unidas. Aconteceu há anos, para a escolha do Secretário-Geral António Guterres. Naturalmente o facto de a CPLP ser uma instituição que congrega países que sentem uma grande proximidade entre si, mas que estão em quatro continentes deste mundo e que trazem experiência das suas regiões muito diversas para o diálogo comum, ajuda-nos muito na inserção internacional, na criação de uma plataforma muito mais abrangente do que "meramente" de dez países que se juntam. A nossa influência conjunta é muito superior àquilo que as pessoas, muitas vezes, imaginam. Tenho experiência de ter trabalhado numa campanha para Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e vi a importância da CPLP quando Angola e Moçambique trabalharam a nosso favor no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Cabo Verde e Guiné-Bissau, no âmbito da Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO), Timor Leste, no âmbito da ASIAN, e o Brasil, na América Latina, e o resultado foi uma base para a influência internacional e para a defesa dos nossos interesses no plano internacional, que é muito significativa. Portanto, tudo que tem que ver com a reforma nas Nações Unidas é um trabalho em que a CPLP pode ter uma influência superior àquilo que se imagina.

Que contribuições pode a CPLP dar à segurança internacional, concretamente no combate à criminalidade transnacional, numa altura em que a comunidade se prepara para abrir a circulação no seu espaço a cidadãos dos países-membros?

Temos já, em Portugal, muitos cidadãos de outros países da CPLP, e isto não constitui um problema, é um factor de enriquecimento. Claro que, no contexto internacional contemporâneo, temos obrigação de, quando abrimos as nossas fronteiras, o fazer também acompanhado de mecanismos que nos permitam verificar que quem chega ao nosso território venha com boas intenções e não com intenções malévolas. Dito isso, considero que há excelentes condições para avançarmos hoje no sentido de fazer da CPLP um espaço de mobilidade. Portugal é muito a favor disso. Sabemos que existem condicionantes em vários países e nós também temos, mas o diálogo já avançou muito nos últimos anos desde que o assunto foi abordado pela primeira vez há mais ou menos oito anos. Hoje, já não estamos longe para fazer da CPLP um espaço de mobilidade, e isso só vai enriquecer a nossa comunidade e cada um dos nossos países.

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