Entrevista

João de Almeida: “ 21 ministérios continua a ser um governo obeso”

Um espaço mensal de entrevista, a prior, com o entrevistador do espaço “João2Pontos” da Rádio MFM, o jornalista e consultor financeiro, João de Almeida. Este, nas nossas páginas de economia, tem a designação de “AquiPonto2”. Aqui a primeira conversa.

03/04/2020  Última atualização 08H30
DR © Fotografia por: Jornalista e consultor financeiro, João de Almeida

Neste momento, com a queda do preço do petróleo, com as medidas de contenção devido ao Covid-19, que entendimento se pode ter da dívida pública?

Os preços antes do Covid-19 já estavam abaixo da referência fixada pelo Orçamento Geral do Estado que é de 55 dólares o barril. Houve esperança de uma recuperação com sinais de uma possível negociação entre a Arábia Saudita e a Rússia, os principais «ruídos» da estabilidade do mercado e, depois, por uma suposta pressão americana para que os sauditas baixassem a oferta. Isto para mim não faz muito sentido na medida em que petróleo baixo favorece os não produtores, mas os Estados Unidos pretendiam proteger a indústria do xisto. O break-even do xisto americano anda a volta dos 40-50 dólares. Saem prejudicados.
Com o petróleo baixo, Angola, com a recessão mundial em curso, poderá entrar em incumprimento. O nosso país é o pior de todos os países produtores devido à excessiva concentração do petróleo nas suas exportações. O nosso rating já está no lixo. Em palavras mais simples, quer dizer não recomendado para o investimento. Se a equipa económica não está em desespero, então é uma falsa sensação. Porque eu estaria.

A dívida vai ser afectada.
Quais as saídas para recuperar a economia, cuja dependência são, maioritariamente, as receitas do petróleo?
O Ministério da Economia e do Planeamento tem a gestão de sucessivos programas que têm tudo para dar certo se houver um envolvimento de toda a classe empresarial. As opções? Bem. Angola terá de encontrar soluções alinhadas com a sua própria realidade. Os efeitos de «Cisne Negro» são imprevisíveis. Ninguém contava com esta pandemia, mas ter no petróleo a principal matéria-prima de exportação e não prever estas oscilações próprias do mercado é inaceitável. Repara que ao mínimo abanão do preço do petróleo, a economia angolana torna-se num autêntico caos. Não é de hoje, não é de ontem e vai continuar a ser amanhã. Não havendo diversificação da economia é praticamente impossível prever cenários. Eu tenho confiança no programa do Ministério da Economia e Planeamento como sendo os principais esteios da diminuição da dependência ao petróleo.
E é importante que estes programas tenham sucesso, porque estamos a verificar a redução acentuada do comércio internacional por conta da circulação de bens e serviços.
Depois temos o fecho de fronteiras que tem um efeito profundamente negativo na actividade económica.

Soluções?
Criatividade. Nem o primeiro mundo sabe o que vai fazer além dos estímulos a economia.

Qual é a prioridade? Continuamos a olhar no serviço da dívida, ou seja, na sua amortização ou somos obrigados a continuar a individar-se?
Com que dinheiro vamos pagar a dívida se o nosso principal produto de exportação resvalou mais de 50 por cento do valor projectado no OGE? Como disse, o risco de incumprimento (default) está muito presente. Vai fazer mal a nossa reputação nos mercados internacionais com a contratação de dívida a taxas de juros altíssimas, então que seja, mas vamos ter de renogociar a nossa dívda. Angola terá de endividar-se mais para, num primeiro plano, fazer face à pandemia do Covid-19, mas com taxas juros altos.
Como disse, Angola vai necessitar de mais financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), terá de promover emissões de dívida soberana e ajuda externa para financiar as suas contas públicas no curto prazo.
Aliás, o FMI e o Banco Mundial parecem dispostos a ajudar os países que se encontram na condição de Angola.

Uma das propostas parece ser a fusão de alguns ministérios, uma medida certa, ou peca por tardia?
21 ministérios continua a ser um governo obeso. Não conheço a natureza dos cortes que isso vai representar para as despesas orçamentais, mas é um passo. Para diminuir gorduras precisamos de mais. Muito mais. Concentrar os ministérios num único local. Não falo da balbúrdia do bairro dos ministérios que parece ser mais um daqueles negócios das arábias. A concentração possibilita cortes na despesa com a internet, a limpeza, viaturas etc.
Agora que estamos numa situação de excepção, o Presidente João Lourenço deveria promover um novo pacote que contenha medidas de austeridade para conter e reduzir as despesas no âmbito do Executivo.
A redução de ministérios proposta e pelas minhas contas nem sequer atingem os 10 por cento das despesas. No entanto, se isso incidir em menos gastos com o consumo de água, energia elétrica, viagens luxuosas, saldos de telefone...só poderemos ter uma noção dos cortes quando olharmos para o próximo orçamento, mas como o governo já nos habituou, vai «tirar com a mão esquerda de um lado para colocar com a mão direita no outro».
O governo, se quiser mostrar boa vontade neste aspecto, pode, inclusive, rever carreiras, despedir servidores e redimensioná-los noutras áreas, substituindo os menos competentes por aqueles que podem apresentar maior eficiência na função pública.
Mais vale agora do que depois. Aliás, este é o momento.

Não é altura de repensar a forma de “renegociar” o dossier repatriamento de capitais?
Este é um tema que me tem saido caro. Muito por conta dos «guardiões do templo», que não respeitam a opinião alheia. É muito fácil estar do lado de quem tem poder num país com as especificidades como o nosso. Sobre o repatriamento de capitais, a minha opinião é cristalina: foi mal gerido. E digo isso sem receio de nada nem de ninguém, porque, felizmente, no actual governo nunca fui prejudicado por ter opinião.
O modelo que foi seguido era uma cópia «stencilada» de modelos que fracassaram na Europa e em África. Não se teve em consideração os aspectos próprios do país e, com isso, avançarmos com as cautelas necessárias. E não me venham dizer que a lei deu uma moratória de 6 meses. É como o «Teorema da Impossibilidade de Arrow»; algumas decisões individuais podem não satisfazer simultaneamente todos os procedimentos.
Defendi na altura na Rádio MFM e noutros fóruns quando o processo se iniciou que este assunto deveria ter sido gerido dentro do MPLA envolvendo os visados e só depois de um acordo é que deveria vir cá para fora. O barulho foi tão ensurdecedor que não produziu nenhum acordo com harmonia.
Hoje, com a pandemia, esta gente que se beneficiou dos recursos do estado poderia estar a contribuir com estes recursos, de forma pacífica até para o esforço da saúde pública. Então é o Tesouro que vem a público pedir dinheiro à população para ajudar neste esforço? Má estratégia. Eu vou contribuir porque me sinto patriota, mas foi uma péssima estratégia. E apelo que façamos todos dentro das nossas possibilidades.
Mas não deixemos «morrer» a história deste peditório nacional.

O entendimento não seria o perdão da dívida, já que as economias das nações foram todas apanhadas com as “calças nas mãos”?
Claramente. Mas é uma questão reputacional para o país.Mas o perdão pode ser uma alternativa viável.

Este apelo ao perdão e alguma solidariedade, muito se apela agora, não deve ser entendido pelos angolanos abrangidos pelo repatriamento (voluntários) de capitais?
O governo ainda vai a tempo para negociar com quem teve acesso ilegítimo ao erário. Quem construiu negócios deve pagar através dos lucros, estabelecendo-se uma percentagem sobre os mesmos. Neste processo, perdemos mais do que ganhamos. Se calhar, o que se pretendia era isso mesmo, um julgamento público e moral.
Mas, o povo, às vezes, é irracional. Não é por acaso que Francis Fukuyama escreveu que o maior perigo da democracia é o povo.
Penso que agora não é hora para seleccionarmos quem deve ou não deve contribuir para o peditório nacional para fazer frente ao Covid-19. Quem tem mais deveria em princípio contribuir com mais. E quem tem menos com o que pode.
O governo precisa adquirir máscaras cirúrgicas, mascáras faciais, medicamentos, assistência aos trabalhadores voluntários.

Está optimista nas políticas económicas da nova equipa destes pelouros?
É um optimismo moderado. Por natureza sou averso ao risco e a nossa economia comporta inúmeros riscos para quem quiser, por exemplo, vir investir em Angola. A nossa performance no Doing Business é muito pobre. O investidor estrangeiro quando vem para cá enfrenta uma dispersão de instituições onde tem de tratar a documentação. Nenhum investidor estrangeiro interessado em financiar projectos tem paciência para aturar a burocracia do nosso país. Há uma instituição que é a AIPEX que deveria concentrar todo o processo, mas não é assim.
O investidor que quiser vir a Angola tem de ver o cordão burocrático menos extenso e mais fácil de contornar. Eu trabalho com investidores estrangeiros desde a minha passagem pela ANIP e, actualmente, quando me pedem para fazer estudos de mercado é tudo muito bonito. Mas a prática tem demonstrado um processo labiríntico que fica dificil convencer o investidor vir para Angola.
Não fosse a pandemia, eu tinha dois encontros no Dubai e em Munique para mobilizar recursos através de dois fundos de investimentos para um projecto em Angola, mas os gestores destes fundos já partem para a negociação reticentes.
Neste aspecto, o governo deve concentrar o processo no Ministério da Economia e Planeamento, que seria a única entidade responsável a emitir um documento único para o investidor estrangeiro sentir-se confortável.
No Canadá é assim. Vamos imitar os bons exemplos. E o investimento estrangeiro é uma das alternativas para diversificar a entrada de capital. Tem impacto económico, social através do emprego e político para a reputação do governo.
A Ministra das Finanças e o Ministro da Economia são as faces visíveis desta luta incessante para o desenvolvimento. Têm sido perspicazes na apresentação das suas ideias para a nossa economia. Penso que são as ideias do executivo.
Mas a equipa económica precisa de ser refinada com gente que pensa fora da caixa. E isso parece ser uma missão impossível para um MPLA que, até mesmo nisso, parece não abrir mão.
Termino como comecei, o PIB no ano passado já tinha ultrapassado a barreira dos 100% em termos de dívida pública, devido essencialmente a desvalorização do kwanza no final de 2019.