O chefe dos Serviços Municipais da Segurança Social do Município de Cacuaco, Jorge Bastos, disse que a protecção social é um direito que todo o cidadão dispõe enquanto angolano.

O responsável lembrou que a Constituição faz uma previsão legal quanto à protecção social, no  artigo 77, que  refere  que o Estado promove e garante as medidas necessárias para  assegurar a todos o direito à segurança médica e sanitária, bem como à assistência na infância, maternidade, invalidez, deficiência, velhice, qualquer outra situação e incapacidade ao trabalho nos termos da lei. 

 O responsável da instituição académica, situada no município de Cacuaco, teceu tais considerações quando dissertava sobre o tema "Sistema de Protecção Social em Angola”, nas V Jornadas Cientificas sob o lema "Inclusão Social e Desenvolvimento Local”, promovidas pelo Instituto Superior de Angola (ISA).

Jorge Bastos definiu segurança social como "as acções, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para a redução e prevenção da vulnerabilidades e riscos que cidadãos e suas famílias enfrentam na trajectória do seu ciclo de vida”. Fez saber que o objectivo do INSS local é a aproximação entre a Segurança Social e os munícipes, ao passo que urge a necessidade dos serviços chegarem a toda a população.

O gestor sublinhou que todo o potencial trabalhador deve estar inscrito na Segurança Social e descontar ao sistema para a sua própria protecção futura.

"As empresas que não inscrevem e nem pagam a Segurança Social dos trabalhadores fazem com que os mesmos fiquem sem inscrição e sem contribuição para o sistema,  mas a Segurança Social está atenta. Neste momento, estamos a trabalhar afincadamente com a Inspecção Geral do Trabalho, para ver se podemos começar a visitar essas empresas até porque está a decorrer o processo de cobrança coerciva aos incumpridores”, disse.

Jorge Bastos pediu aos trabalhadores para serem os primeiros fiscais, além da Segurança Social, sobre os valores que são descontados no seu ordenado, tendo adiantado que saber se o valor que está a ser descontado do seu salário está efectivamente a ser pago na Segurança Social, é um direito.

O académico exortou os trabalhadores no sentido de denunciarem as empresas que não cumprem com o pagamento dos funcionários junto do INSS, no sentido de facilitarem o serviço dos técnicos da inspecção.

 Trabalhadores aconselhados a conhecer a sua situação contributiva

O inspector Délcio Paulo,  dos serviços municipais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), aconselhou os estudantes trabalhadores a procurar um posto do INSS e saberem da sua situação contributiva, e, aos desempregados, a fazer a sua inscrição no regime do trabalhador por conta própria.

 Délcio Pauilo falou sobre o Regime de Inscrição e Contribuição à Segurança Social, tendo explicado que o Decreto 227 rege as questões de contribuição  na Protecção Social Obrigatória.

Dentro do INSS existem regimes, nomeadamente do trabalhador por conta de outrem, trabalhador de baixo rendimento, entre outros, e cada regime tem a sua taxa produtiva.

Deu a conhecer que a instituição tem recebido poucas denúncias dos trabalhadores, "mas gostaríamos de receber mais, tendo em conta que muitas empresas não cumprem os seus deveres e obrigações para com a Segurança Social”.

O empregado, por medo de perder o emprego, limita-se a prestar o seu papel, esquecendo-se de que não denunciando, a empresa não corrige o procedimento irregular e acaba por prejudicar os trabalhadores e o Estado.

"Existe a inspecção proactiva das empresas que estão cadastradas no sistema, onde são seleccionadas algumas e fazemos a sua inscrição e a segunda é a inspecção reactiva, onde os trabalhadores apresentam denúncias, com os dados exactos, e posteriormente são autuadas pela Segurança Social.

O prelector Damião Alfredo, que falou sobre a prática baseada em evidências na era do empoderamento, afirmou  que "empoderar um profissional da Saúde significa dotá-lo de conhecimentos suficientes para que consiga tomar decisões para salvar vidas”.

O conhecimento é poder que todo o cidadão deve possuir para poder contribuir no desenvolvimento do país, adiantou o universitário.

"Um académico empoderado é autónomo, completo, que tem pilares suficientes para poder desenvolver as suas actividades com zelo e dedicação”, frisou Damião Alfredo. 

Apelou aos estudantes no sentido de fazerem pesquisas sobre vários temas, conforme o crescimento científico e tecnológico.

As Jornadas incluem vários temas repartidos para cada um dos dias, tendo começado pelo Sistema de Protecção Social em Angola, um tema que contou com a prelecção de três responsáveis.