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A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
O fluxo de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Moçambique registou, em 2022, uma redução em 61,3 por cento, tendo totalizado 1,9 mil milhões de dólares, o equivalente a 11,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) quando comparado com os 5,1 mil milhões de dólares (32,3% do PIB) registados em 2021.
Segundo os dados que constam no boletim anual da balança de pagamentos, divulgado, recentemente, pelo Banco de Moçambique (BdM), o IDE de 2018 a 2021 apresentou uma tendência crescente, influenciado pelo aumento do influxo de capitais dos grandes projectos, associados à indústria extractiva, com enfoque nas actividades de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, assim como para a revitalização da indústria de carvão e de areias pesadas.
Em 2022, o IDE dos grandes projectos registou uma queda face ao ano de 2021, devido ao desinvestimento realizado por empresas da indústria do carvão mineral.
Por sua vez, "o fluxo das empresas não pertencentes à categoria dos grandes projectos mostrou, ao longo do período em análise, um comportamento misto caracterizado por aumentos e decréscimos, pese embora parte significativa dos investimentos realizados visasse responder às solicitações daqueles empreendimentos de IDE”.
Distribuição sectorial
O relatório indica, igualmente, que, em termos de distribuição sectorial do IDE, a indústria extractiva manteve a sua posição de maior receptor de fluxos de investimento, ao encaixar um total de 1,5 mil milhões de dólares, (78,9% do total do IDE), seguido do sector de produção e distribuição de electricidade, gás e água com 130,2 milhões de dólares (6,6% do total do IDE), indústria transformadora com 40,5 milhões de dólares (2% do total do IDE) e, por fim, o sector do transporte, armazenagem e comunicação com 11,6 milhões de dólares (1% do total do IDE).
CC, tendo a actividade registado um crescimento anual do influxo do IDE de 5,3%, o correspondente a um encaixe de 2,2 mil milhões de dólares.
"No entanto, o influxo do IDE da actividade de extracção de carvão mineral decresceu em mais de 100%, determinado pelo pagamento líquido de empréstimos e créditos comerciais que totalizaram 736,5 milhões de dólares, contra um encaixe líquido de 1,1 mil milhões de dólares registados em 2021”, refere o relatório.
O relatório do BdM destaca que as Ilhas Maurícias foram o principal parceiro do IDE em Moçambique, com 70,5%, seguido dos Países Baixos, Emirados Árabes Unidos e Itália, com 27,6%, 9,3% e 7,9% do total de IDE (líquido) do País, respectivamente.
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