"Precisamos todos de refrescamento, precisamos de discutir as novas formas de procedimento, naquilo que tem haver com a tramitação processual na instrução preparatória. Sabemos dos que na instrução preparatória é uma fase fundamental do processo e ali onde começa o processo-crime e, portanto, sabemos também que nesta fase temos que proteger os direitos e liberdades dos cidadãos”, disse.

Artur Ngunza acrescentou que o Instituto Nacional dos Estudos Judiciários está aberto para a formação contínua dos profissionais dos sectores que administram a Justiça. Participaram no seminário quadros do Serviço de Investigação Criminal, do Serviço de Migração e Estrangeiro, da Polícia Fiscal, da Direcção dos Ilícitos Penais, procuradores militares, da Administração Geral Tributária e um representante do comandante-geral da Polícia Nacional.

Sob o lema "A tramitação processual na instrução preparatória à luz do actual figurino legal”, os participantes analisaram os temas sobre "a relação entre o Ministério Público, os órgãos de investigação criminal e juízes de garantia: direcção efectiva da instrução preparatória”, "o papel do juiz de garantias na instrução preparatória”, "a actuação da Administração Geral Tributária e da Polícia fiscal na instrução preparatória de processo-crime”, "desafios da investigação criminal à luz do novo figurino de instrução preparatória”, "desafios da instrução preparatória: investigação versos direitos dos arguidos” e a "importância da atribuição do número único de processo da uniformização da estatística criminal”.