Política

Intocáveis pertencem ao passado

O presidente do MPLA disse haver comportamentos e atitudes que urge corrigir por colocarem em causa o bom nome do partido.

01/12/2018  Última atualização 05H59
Francisco Bernardo | Edições Novembro

Ao discursar em Luanda na abertura da 6ª reunião ordinária do Comité Central do MPLA, João Lourenço denunciou a existência de militantes que usam o nome do partido ou da condição de dirigentes e lesam gravemente o interesse público, cometem desmandos, arbitrariedades e abuso de poder em detrimento do pacato cidadão, evocando, muitas vezes, a figura caricata do incógnito “camarada Ordens Superiores”.
Esta prática, disse, deve ser banida e que os supostos “camaradas Ordens Superiores” passem a ser identificados pelo nome e rosto.
“O partido deve ser aquilo que os nossos eleitores e a sociedade espera de nós. Um partido aberto ao diálogo, mas, sobretudo, um partido que pela sua prática quotidiana e pelo exemplo dos seus militantes e dirigentes seja uma referência moral para os angolanos”, disse.
João Lourenço referiu que o partido não deve subscrever tudo quanto de mal e de errado foi feito, caso contrário, não se teria defendido o slogan de campanha “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.

Fiscalização das acções
O Presidente João Lourenço pediu aos membros do Comité Central e ao MPLA a fiscalização das suas acções enquanto Presidente do partido e da República e também das acções dos auxiliares do Titular do Poder Executivo.
João Lourenço justificou o pedido, recebido com uma forte salva de palmas e assobios pelos 306 membros do Comité Central presentes na sala, como forma de prevenir situações de corrupção, nepotismo, má governação e de outros comportamentos negativos ao bem público.
“O que estou a pedir ao Comité Central é que o partido fiscalize as acções do presidente do partido, do Presidente da República, do Executivo, para que eles, enquanto seres humanos, não caiam em certas tentações”, sublinhou.
João Lourenço lembrou que o poder corrompe e que nas democracias, além dos tribunais, deve existir sistema de freios, de controlo, como é o papel fiscalizador do Parlamento ou ainda a acção da sociedade civil, que embora não eleita, representa também os interesses de estratos e franjas da população.
Os militantes do MPLA, acrescentou, devem dar bons exemplos para a sociedade, desempenhar um papel dissuasor e de freio aos eventuais apetites dos gestores dos recursos do Estado.
“O partido deve ser o primeiro a levantar a voz sempre que surjam sinais preocupantes de constituição de um império económico de uma família, uma pessoa, não importa quem, sobretudo quando são comprovadamente usados fundos públicos ou de empresas públicas em empreendimentos que depois aparecem registados como sendo privados”, apelou  João Lourenço, na abertura da reunião do Comité Central.

  Combate à corrupção faz parte do programa do MPLA

João Lourenço lembrou aos membros do Comité Central que o MPLA, no seu programa de governação, apresentado aos eleitores, indicou o combate à corrupção como prioridade.
Citando um trecho do programa referiu: “No que concerne ao combate ao crime económico e à corrupção diz na sua página 58 o seguinte: Combater todas as formas de corrupção, por ser uma prática que fragiliza as instituições democráticas e mina a confiança dos cidadãos e dos investidores no aparelho do Estado. Aprofundar o quadro jurídico de responsabilização, tanto de natureza penal, tanto de natureza civil e reintegratória e ainda tomar as medidas disciplinares necessárias de modo a desincentivar, perseguir e punir os actos de corrupção que lesem o Estado e os superiores interesses do país”. Segundo João Lourenço, é preciso que a prática e atitude dos militantes esteja alinhada com o conteúdo dos documentos aprovados em congressos e a outros níveis da direcção do partido.
Ao assumir o desafio de combate à corrupção, lembrou, o MPLA fê-lo não apenas para captar o voto dos eleitores, mas, sobretudo, porque tinha consciência da necessidade de cumprir com este compromisso que se afigura vital para o país. “É o que estamos a fazer, mobilizando todas as instituições e a sociedade civil a se juntar à luta que é de todos”, sublinhou.
João Lourenço condenou a passagem de empresas públicas aos familiares dos dirigentes do MPLA e governantes, sem concurso público. “O partido deve ser o primeiro a denunciar, contrariar e, se possível, impedir”, disse, acrescentando que o MPLA deve impedir que as empreitadas de obras públicas como pontes, aeroportos, portos, centrais hidroeléctricas e cimenteiras, ordenamento de gestão de cida-
des e outros sejam entregues a filhos, familiares ou outros próximos, se não obedecerem as regras e normas do concurso público, da contra-
tação e da sã concorrência.
O líder do MPLA disse que o combate à corrupção está a tirar privilégios a determinadas pessoas que enriqueceram ilicitamente. Estas pessoas, acrescentou, perderam a sensatez e humildade de agradecer ao povo angolano que lhes deu a oportunidade de enriquecerem ilicitamente e estão a fazer-se de vítimas. “A única vítima deste comportamento ganancioso foi o povo angolano. Este povo que permitiu que uns poucos privilegiados mergulhassem no pote do mel com insaciável apetite não merece tamanha ingratidão com manifestações de quem se julga no direito de continuar a manter o estatuto indevidamente adquirido”, disse.
João Lourenço disse que há determinados cidadãos que por falta de patriotismo estão a desencorajar o investimento privado estrangeiro no país. “Surpreende-nos o facto de cidadãos angolanos evocarem, quem sabe mesmo desejarem, e até financiarem uma provável instabilidade política num país como Angola já bastante martirizado por anos de conflito. Tratando-se de um assunto de segurança nacional, com certeza vamos acompanhar com a seriedade que o assunto requer”, disse.
O líder do MPLA reafirmou que o processo de reformas políticas e económicas em curso no país é irreversível e que Angola jamais voltará a ser a mesma de há uns anos. “Angola de oportunidades restringidas a uns quantos intocáveis que tudo podiam, essa Angola pertence à História”, disse.
João Lourenço disse que o MPLA tem de continuar a ser o fiel depositário dos ideais de liberdade do povo angolano e melhorar as condições de vida dos cidadãos através de um processo de distribuição da riqueza por via das políticas públicas e sociais de uma gestão responsável e rigorosa dos recursos que o país dispõe e que a todos deve beneficiar.
A força do MPLA, disse, reside no facto de ser um partido que está em contínua renovação, adaptando-se sempre às condições das várias fases e etapas da luta do povo angolano que nos mantêm firmes, unidos e coesos.
João Lourenço disse que os membros do Comité Central deverão definir o rumo que o partido deve seguir respeitando as políticas traçadas nos documentos reitores.

  Preparação para as autarquias

João Lourenço disse aos membros do Comité Central que o MPLA deve preparar-se convenientemente para participar nas eleições autárquicas previstas para 2020.
O partido, frisou, deve planificar as acções a realizar para que se evitem os improvisos e trabalho sob pressão. O trabalho a ser feito, acrescentou, deve incidir na formação de candidatos a presidentes das câmaras municipais e que a sua selecção deve obedecer a critérios objectivos de competência, idoneidade, compromisso com o trabalho, aceitação dos cidadãos nos municípios, entre outros.
“O quadro aqui traçado é o rumo que defini como sendo o ideal na actual conjuntura da política interna e internacional e que nos vai levar a um futuro promissor”, disse.
João Lourenço reafirmou o compromisso de realização das eleições autárquicas nalguns municípios de todas as províncias do país, numa primeira fase, em 2020, e que numa segunda fase, o país vai ter eleições autárquicas em todos os 164 municípios. João Lourenço refutou a ideia de que a realização das eleições autárquicas nalgumas províncias, numa primeira fase, vai aprofundar as assimetrias.
João Lourenço disse que o desafio da diversificação da economia em Angola conta também com os recursos financeiros e outros activos colocados ilicitamente fora do país.
Estes recursos, disse, devem ser repatriados voluntária ou coercivamente à luz da Lei sobre o Repatriamento de Capitais e demais legislação em vigor.
João Lourenço disse que os recursos a serem repatriados vão ser investidos na economia, para a produção interna de bens e serviços e na geração de emprego para os jovens.
Sobre o primeiro ano de governação, João Lourenço disse que procurou criar um bom ambiente de negócios através de medidas de moralização da sociedade. Aprovou um conjunto de leis para acabar com os monopólios e a concorrência desleal e facilitar o processo de investimento privado.
O presidente do MPLA informou que o Executivo está a negociar com o Fundo Monetário Internacional em condições consideradas não só aceitáveis, mas sobretudo recomendáveis para a credibilidade de Angola junto dos credores e organismos financeiros internacionais. Estas acções, disse, visam preparar condições para que a partir de 2019 o país possa dar um salto no que diz respeito ao aumento da oferta de bens, serviços e geração de empregos.
 “A tendência baixista do barril de petróleo não nos deve desanimar, antes pelo contrário, devemos ter sempre presente que são as dificuldades que aguçam o engenho. E com isso aumentar a nossa determinação em apostar na produção interna e no consequente aumento das exportações e redução das importações”, disse.
É a primeira vez que João Lourenço orienta uma reunião ordinária do Comité Central do MPLA desde que foi eleito presidente do partido no último congresso extraordinário. Os membros do Comité Central apreciaram ontem vários documentos sobre assuntos internos e do país. Os membros do órgão de cúpula do MPLA receberam explicações sobre as operações “Resgate” e “Transparência” e, também, informações sobre um diagnóstico do sector da Saúde.

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