Política

Íntegra do discurso do PR sobre Estado da Nação

Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação, proferida sexta-feira, 15 de Outubro de 2021. (PARTE 2)

16/10/2021  Última atualização 13H50

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Deputados

Assistimos nos últimos tempos a um aumento gradual de crimes violentos praticados na via pública ou com intrusão na residência das vítimas. Essa situação leva-nos a concluir que existe um elevado número de armas de fogo fora do controlo das autoridades e que acabam facilmente por ir parar às mãos dos meliantes.

A Polícia Nacional deve exercer um maior controle sobre as empresas de Segurança Privada, que não devem ser portadoras de armas de guerra e cujo armamento deve ser periodicamente contabilizado e registado pelas autoridades competentes. As fontes de fornecimento de armas de fogo aos meliantes devem ser descobertas, neutralizadas e seus responsáveis levados à Justiça.

Voltamos a assistir ao surgimento do garimpo não apenas nas zonas fronteiriças, mas até no centro do país com a exploração ilegal de nossos recursos minerais, situação que urge estancar.

Preocupa-nos, igualmente, o crescente contrabando de combustíveis na nossa fronteira norte, situação que contribui sobremaneira para o exaurir das nossas Reservas Internacionais Líquidas, se tivermos em conta que enquanto não tivermos grande capacidade interna de transformar o nosso crude em produtos refinados, a quase totalidade desses combustíveis é importada com as nossas divisas.

Essas redes de traficantes devem ser permanentemente combatidas e neutralizadas, porquanto este tipo de prática atenta contra a economia nacional e constitui também uma questão de segurança nacional.

Para o combate à criminalidade contribuirá em muito a reforma em curso do sistema da Justiça e do Direito. Em sede da Reforma da Justiça e do Direito, continua-se a trabalhar na legislação relativa ao Poder Judiciário, de modo a dotá-lo dos instrumentos mais adequados ao combate à criminalidade.

Há diplomas legais fundamentais como o Código Penal Angolano, o Código do Processo Penal Angolano e a Lei da Repristinação das normas do Processo Civil em matéria de Recurso que já entraram em vigor, aos quais se vai seguir outra legislação necessária para a modernização do judiciário.

A reforma da Justiça e do Direito continua no centro das prioridades do Executivo angolano, de modo a permitir a dinamização, a desburocratização e a modernização do Sector através da redefinição do seu quadro legislativo de referência.

Estamos a trabalhar para que todos os angolanos possam gozar do pleno exercício da cidadania, estando a decorrer o Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade iniciado em Novembro de 2019.

No âmbito deste Programa, até Agosto de 2021 contabilizou-se o registo de nascimento de aproximadamente 4 milhões de cidadãos e foram atribuídos cerca de 2 milhões e trezentos mil bilhetes de identidade à cidadãos que o adquiriram pela primeira vez, tanto no interior do país como na diáspora.

Os bons resultados deste Programa são uma condição importante para assegurar que o Registo Eleitoral Oficioso que iniciamos no passado dia 23 de Setembro decorra com uma maior eficácia e rapidez. Para o efeito, serão colocados em funcionamento numa primeira fase 84 Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), que deverão ser amplamente divulgados para garantir a adesão em massa dos cidadãos eleitores.

Este processo será implementado em três fases, vai integrar 596 BUAPs e implantado em todos os municípios, comunas e distritos urbanos do território nacional. No exterior do país o processo iniciará em Janeiro de 2022, estimando-se registar aproximadamente 400.000 cidadãos angolanos residentes na diáspora. A previsão é de registar no final do processo um total de aproximadamente, 12.000.000 de eleitores, de entre residentes no país e no estrangeiro.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Deputados

Estamos conscientes de que não basta garantir o acesso aos direitos fundamentais de cidadania, como o Bilhete de Identidade e o Cartão de Eleitor. É preciso também prevenir e reduzir as situações de vulnerabilidade e promover o bem-estar das famílias e das comunidades mais carenciadas.

Temos perfeita consciência de que como resultado da pandemia da Covid-19, a pobreza aumentou no nosso país, muitas empresas encerraram a sua actividade, o desemprego aumentou e muitas famílias reduziram ou até mesmo ficaram sem rendimentos.

Reduzir a incidência da taxa da pobreza é uma das principais metas do Executivo e neste sentido estamos a trabalhar em diversas frentes.

No domínio do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, de Outubro de 2020 a Agosto de 2021, foram integradas em actividades geradoras de rendimento 43.407 cidadãos, dos quais 1.082 são ex-militares.

Para mitigar a situação de vulnerabilidade que muitas famílias enfrentam, sobretudo devido à pandemia da Covid-19, nos últimos 12 meses foram assistidas com cestas básicas de bens e alimentos um total de 41.445 famílias.

Para além da pandemia da Covid-19, as calamidades naturais que assolaram o país agravaram o nível de vulnerabilidade das populações com destaque para o fenómeno da seca na região sul do país, com maior incidência nas províncias do Cunene, Namibe, Huíla e Cuando Cubango.

Acudimos de maneira emergencial à situação da seca no sul de Angola com um apoio em bens alimentares de cerca de 2.120 toneladas que beneficiaram a mais de 778.867 famílias.

Gostaríamos de assinalar e agradecer profundamente os movimentos de solidariedade das igrejas, das empresas, de organizações sem fins lucrativos, de famílias e pessoas singulares que se compadeceram com o sofrimento das populações destas províncias doando bens diversos às famílias afectadas por este flagelo.

Os Programas de transferência directa de rendimentos são hoje reconhecidos como uma forma eficaz de reduzir os níveis de pobreza e apoiar os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Por isso consideramos que o Programa Kwenda constitui um reforço muito importante das acções do Executivo no combate à pobreza.

A execução do Kwenda permitiu até agora o registo de 414.285 agregados familiares do total de 1.608.000 famílias, que são atendidas com a atribuição de uma renda trimestral de 25.500 Kwanzas por família.

Estamos em crer que a execução com sucesso deste Programa, permitirá reduzir os níveis de pobreza actualmente prevalecentes no país sobretudo no meio rural e constituir um factor para a dinamização da vida económica naquele meio.

A inclusão produtiva dos ex-militares ganhou uma nova dinâmica com a decisão do Governo de atribuir 500 tractores agrícolas e respectivas alfaias às cooperativas constituídas por estes antigos servidores da Pátria. Até ao momento foram beneficiadas um total de 195 cooperativas de ex-militares distribuídas por 15 províncias do país, tendo sido distribuídos já 240 tractores.

Estes meios irão contribuir para o aumento da produção agrícola no nosso país. Devem ser criados os centros regionais de mecanização agrícola previstos, para assegurar a manutenção destes equipamentos e garantir a capacitação permanente dos seus operadores.

 Importa ainda auxiliar, treinar e orientar tecnicamente estas cooperativas para as melhores práticas agrícolas no âmbito do trabalho das Escolas de Campo, de modo a tirarem o máximo de rendimento dos equipamentos que estão à sua disposição.

Um outro Programa que contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações em todo o país é o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este Plano tem permitido o aumento gradual e sistemático da capacidade institucional, técnica e humana dos órgãos que intervêm na sua execução, bem como o reforço dos mecanismos de acompanhamento e monitorização dos projectos que o mesmo integra.

O PIIM conta presentemente com 1.826 projectos elegíveis, isto é que reúnem todas as condições precedentes e que estão prontos a ser executados. Destes, 1.759 já estão em execução com um valor global liquidado de 250 mil milhões de kwanzas.

Com este Programa estão a ser construídas muitas infra-estruturas de raiz e outras reabilitadas, tais como estradas, escolas, hospitais e redes de distribuição de água e de energia eléctrica que garantirão a disponibilidade de serviços básicos aos cidadãos e um melhor desenvolvimento das comunidades.

É por isso de toda a justiça, saudar as administrações municipais e os governos provinciais pelos êxitos que este importante Programa tem alcançado, num exercício que é o primeiro no âmbito da administração pública do nosso país.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Deputados

Nos últimos 4 anos fizemos investimentos importantes no sector da Saúde. Hoje mais do que nunca estamos a reforçar os cuidados primários de saúde e a aumentar o acesso da população aos médicos de família nos municípios, a equipar as unidades sanitárias com meios complementares de diagnóstico e medicamentos essenciais contra as grandes endemias, com destaque para a malária, o VIH/SIDA e tuberculose. Estamos também a melhorar a saúde materno-infantil e nutricional.

Entre 2019 e 2020 reforçámos o Serviço Nacional de Saúde com mais de 25.465 novos profissionais, que hoje correspondem a 26% da força de trabalho do sector.

Com vista a assegurar uma assistência diferenciada à população, concebemos e estamos a executar um plano de formação de especialização médica ambicioso, alargando o processo de formação em 41 especialidades, sendo 9 prioritárias tendo em conta o perfil epidemiológico do país, nomeadamente Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia, Cirurgia Geral, Medicina Interna, Medicina Intensiva, Anestesiologia e Reanimação, Saúde Pública e Medicina Geral e Familiar.

De realçar que 2.620 médicos já iniciaram a sua formação especializada, e a especialidade de Medicina Geral e Familiar está a ser realizada a nível de todos os municípios do país.

Para aumentar o acesso aos serviços de saúde, desde Outubro de 2020 até ao momento, entraram em funcionamento várias Unidades Sanitárias de entre as quais, Postos e Centros de Saúde, Hospitais Municipais, Hospitais Gerais, Centros de Hemodiálise e Hospitais de Campanha para tratamento da COVID-19.

São de destacar, o Hospital Provincial da Lunda Sul, localizado em Saurimo com uma capacidade instalada de 150 camas; a Maternidade Provincial da Lunda Sul, localizada em Saurimo com uma capacidade instalada de 150 camas; o Banco de Urgência do Hospital Geral do Bengo com 35 camas; o Centro Sol de Hemodiálise de Luanda com 70 monitores para 560 pacientes; o Centro de Hemodiálise de Cabinda com 42 monitores para 336 pacientes; os Centros de Tratamento da COVID-19 do N´Zeto com 90 camas; o Hospital de Campanha para Tratamento da Covid-19 do Cunene; o Laboratório de Biologia Molecular da Lunda Norte; o Laboratório de Biologia Molecular do Huambo; o Laboratório de Biologia Molecular do Uíge; o Novo Depósito de Vacinas; e a  Fábrica de Oxigénio do Hospital Geral do Cuanza Sul.

A serem concluídos entre 2021 e 2022 estão vários projectos como a reabilitação, ampliação e apetrechamento do ex-Hospital Sanatório de Luanda que passa a designar-se doravante de Complexo Hospitalar Cardiopulmonar Cardeal Dom Alexandre do Nascimento como reconhecimento pela sua acção social enquanto foi Presidente da Cáritas Internacional, a conclusão do Hospital Materno-Infantil Dr. Azancot de Menezes, a conclusão do Instituto Hematológico Pediátrico Dr.ª Victória Espírito Santo, o Hospital Pedro Maria Tonha Pedalé, a reabilitação do Hospital Central da Huíla, a reabilitação do hospital de queimados Neves Bendinha, a reabilitação e apetrechamento do hospital municipal do Luau, a construção e apetrechamento da 1ª fase do Hospital Geral de Cabinda.

Até ao próximo ano, dar-se-á início às obras de construção do Hospital Geral de Viana, o Hospital Geral de Cacuaco, o Hospital Geral do Cunene, o Hospital Geral de Ndalatando, o Hospital Geral do Sumbe, o Hospital Geral de Caxito, cada um deles com pelo menos 200 camas.

Estão a ser mobilizados recursos financeiros de linhas de crédito, para a construção do Hospital Geral da Catumbela, do Hospital Geral do Bailundo, do Hospital Geral do Dundo, do Hospital Geral de Malanje, do Hospital Geral do Uíge igualmente com pelo menos 200 camas cada, a reabilitação e ampliação do Hospital Américo Boavida e a conclusão do Hospital Geral de Mbanza Congo.

Com este investimento colossal em infra-estruturas de saúde à este nível central e provincial que poderá ficar concluído entre 2023/2024, nossa perspectiva é passar para a fase seguinte, investindo em unidades menores de proximidade, na rede de cuidados primários de saúde, no município e no bairro.   

São infra-estruturas sanitárias que vão contribuir bastante para a melhoria dos serviços de saúde no nosso país.

Senhoras e Senhores Deputados

Uma atenção especial continuou a ser dada aos Sectores da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, que como todos sabemos constituem a base para a valorização do capital humano nacional e para o desenvolvimento do país.

O Executivo está a desenvolver no Sector da Educação acções estruturantes que visam promover a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.

Tendo consciência de que a melhoria da qualidade do ensino passa pela melhoria da qualidade dos professores, em Setembro de 2018 foi aprovado pelo Executivo, o Programa Nacional de Formação de Pessoal Docente e de Gestão. Este Programa visa assegurar que as funções docentes na educação pré-escolar, no ensino primário e em cada disciplina do I e II ciclos do ensino secundário sejam garantidas em cada província, por professores devidamente qualificados e efectivamente motivados e preparados para o efeito.

Em Maio deste ano iniciaram os cursos de mestrado em metodologias específicas de ensino no Pré-escolar, no Ensino Primário e do ensino da Língua Portuguesa no ensino secundário.

Este programa de formação é ministrado por docentes do Instituto de Educação da Universidade do Minho de Portugal, com a participação de docentes angolanos, o que vai permitir uma transferência mútua de conhecimentos, que proporcionarão aos docentes angolanos oportunidades de desenvolvimento de competências profissionais centradas na melhoria das práticas de ensino e de coordenação pedagógica na escola.

Na primeira edição destes mestrados foram seleccionados 97 docentes, que têm agora a oportunidade de aumentar o seu grau académico e melhorar as suas competências profissionais, para se tornarem formadores de formadores nas suas áreas de especialização.

A selecção dos beneficiários destes cursos foi bastante rigorosa, tendo sido admitidos apenas candidatos com experiência docente e com uma média igual ou superior a catorze valores obtidas nos cursos de licenciatura correspondentes à área em que se candidataram.

Estamos certos de que estes quadros irão adquirir os conhecimentos e as competências necessárias para actuarem como agentes da mudança qualitativa que estamos a levar a cabo no sector da educação.

Um outro projecto muito importante é o das Escolas de Referência. Enquanto não for possível generalizar a existência de escolas públicas com a qualidade requerida, teremos de ser capazes de organizar em todo o país um conjunto de escolas que sirvam de modelo relativamente ao que aspiramos para todos no futuro.

Por esta razão, em Janeiro deste ano criamos o Projecto das Escolas de Referência. Estas escolas servirão de modelo para a promoção das melhores práticas pedagógicas e de gestão escolar no quadro das medidas de política estabelecidas nos documentos que regem o sector da educação e ensino no nosso país.

Nesta fase inicial foram seleccionados em todo o país 57 estabelecimentos de ensino para integrar este Projecto, sendo 51 instituições da rede escolar do ensino pré-escolar, primário e secundário e seis centros do Sistema Nacional de Formação Profissional.

Estas escolas vão servir de escolas modelo, para as quais se deverá garantir as condições necessárias para que possam ministrar um ensino com a qualidade requerida. Este número inicial de escolas será progressivamente alargado a medida que a qualidade de ensino se for generalizando no país. 

Temos perfeita consciência de que a melhoria da qualidade do nosso sistema de ensino é um processo e que por isso não podemos esperar resultados imediatos, mas é preciso começar. As escolas de Referência devem ser vistas como as sementes melhoradas que estão a ser lançadas agora, para que tenhamos bons resultados no futuro.

No que diz respeito ao Ensino Superior, temos garantias de financiamento para o início no próximo ano das obras de conclusão do Campus da Universidade Agostinho Neto, para a construção do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto, para a conclusão em Cabinda do Campus Universitário do Caio, da Reitoria da Universidade 11 de Novembro e das instalações de uma das suas unidades orgânicas, e para o início das obras de conclusão da 3.ª fase da Universidade do Namibe, apenas para citar alguns.

O Programa de Envio Anual de 300 Licenciados e Mestres para as Melhores Universidades do Mundo já vai na sua 3ª edição. Este Programa tem mantido o mesmo grau de exigência e tem evidenciado um progressivo aumento dos quadros seleccionados, passando de 68 em 2019, para 248 em 2021.

Neste ano, 63% dos candidatos ou já se encontravam a frequentar cursos de pós-graduação ou tinham as respectivas cartas de aceitação em universidades de classe mundial. Vamos continuar a desenvolver este importante Programa, pois os seus efeitos no desenvolvimento global do país serão imensos.

Os resultados das acções do Executivo no último ano confirmam e reforçam o nosso compromisso com a melhoria da investigação científica como é a recente criação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que acolhe uma antiga e legítima aspiração dos académicos, investigadores e estudantes do ensino superior, para o fortalecimento das instituições que se dedicam à Investigação e Desenvolvimento.

Esta Fundação, tem a missão de gerir o orçamento que lhe é atribuído pelo Estado e captar financiamentos extra Orçamento Geral do Estado, para o desenvolvimento da investigação científica no nosso país. 

No âmbito da popularização da ciência que é um factor importante para elevar a cultura científica da nossa população desde crianças a idosos, foi feito um grande esforço para a conclusão do Centro de Ciência de Luanda, cujos trabalhos decorrem a bom ritmo.

Esperamos que em 2022 a nossa população possa visitar este centro e vivenciar experiências neste espaço científico-cultural, que conta com um planetário e outras atracções muito interessantes.

Não gostaria de fechar este capítulo de abordagem das questões da Educação que no fundo tem a ver com a juventude, sem antes fazer uma menção muito especial à conquista este ano em Yaoundé por parte da nossa selecção nacional de andebol feminino de mais um título continental. É um orgulho para todos nós e constitui um enorme incentivo para que continuemos a dar passos cada vez mais decisivos na estruturação e organização do desporto nacional.

(Continua parte 3)

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