Política

Íntegra do discurso do PR sobre Estado da Nação

Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação, proferida sexta-feira, 15 de Outubro de 2021. (PARTE 4 FIM)

16/10/2021  Última atualização 14H12

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Deputados

O mundo em que vivemos está ainda marcado por tensões entre Estados, conflitos armados internos, extremismo violento e rebeliões contra instituições legitimamente escolhidas em processos democráticos. Infelizmente, a maior parte destas práticas reprováveis ainda está muito presente em países africanos.

O nosso passado recente nos ensinou a olhar para a instabilidade política e os conflitos armados como situações a evitar a todo o custo, pois não são formas viáveis de resolução de conflitos, quaisquer que eles sejam.

Estamos convencidos que para além da promoção do diálogo, da diplomacia e da interacção democrática, é igualmente necessário o exercício de prevenção de situações de instabilidade da ordem institucional e da soberania nacional, cuja missão é executada pelos Órgãos de Defesa e Segurança Nacional.

Diante desta tribuna, expresso um reconhecido louvor ao empenho, dedicação e sentido patriótico e de missão dos efectivos dos Órgãos de Defesa e Segurança Nacional, pelo papel que têm desempenhado para assegurar o normal funcionamento das instituições do Estado e da sociedade.

As Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional e os nossos Serviços de Inteligência desempenham um papel muito importante para salvaguardar a Paz e a Soberania Nacional.

Por esta razão estamos a trabalhar para melhorar as condições dos homens e mulheres que têm a missão de defender a pátria e garantir que haja ordem e paz social no nosso país.

No âmbito das grandes realizações ao nível do Sector da Defesa e Veteranos da Pátria, importa destacar que durante o ano fiscal vigente, foi aprovada a construção do novo Hospital Militar Principal de Luanda com 200 camas, o Hospital Militar Regional de Cabinda, o Hospital Militar Regional do Huambo e o Hospital Militar Regional do Moxico, estes últimos com 100 camas cada.

Foi ainda aprovada a requalificação do Hospital Militar Principal que já está em curso, com 320 camas. Esta capacidade hospitalar a instalar vai certamente contribuir para a melhoria da assistência médica e medicamentosa dos efectivos dos órgãos de defesa e segurança do nosso país.

Ainda no domínio das infra-estruturas sectoriais, estão em curso a construção do Centro Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima em Luanda, construção do Cais e requalificação da Base Naval do Soyo, a elaboração de estudos e a criação de condições para o arranque dos Centros Regionais de Coordenação e Vigilância Marítima do Lobito e do Namibe.

Foram adquiridos seis barcos de patrulha SHI32, DV-15, e estão em curso a compra de mais onze destes equipamentos, acções que permitirão a implementação do sistema de coordenação e vigilância marítima.

A fábrica de produção de uniformes militares teve o seu arranque com uma capacidade instalada para a produção de 22.000 uniformes por mês. Numa primeira fase vai produzir cerca de 70.000 fardas de campanha, o que vai reduzir de algum modo a importação de uniformes militares.

Está-se a trabalhar no sentido de transformar as instituições de ensino militar em centros de referência em África, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e formação e salvaguardando as especificidades da função militar para o reforço das competências estratégicas e operacionais das Forças Armadas. Para o efeito, as instituições de ensino militar serão munidas de meios de ensino avançados e de especialidade, reduzindo-se ao máximo o envio de estudantes militares para o exterior.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Deputados

A prevalência da pandemia da Covid-19, obrigou-nos a readaptar a nossa interacção com o mundo. Com base nas boas relações que a República de Angola mantém com os países do mundo, temos tido a oportunidade de desenvolver uma intensa actividade diplomática, quer presencial quer virtualmente, com alguns dos nossos parceiros com o intuito de aprofundar, consolidar e diversificar a nossa cooperação nos mais variados domínios.

Aproveitamos este momento para uma vez mais expressar o nosso agradecimento, em nome do povo angolano, aos países e instituições amigas de Angola, que de forma solidária contribuíram para que conseguíssemos obter vacinas doadas num número significativo.

Com a gradual atenuação das restrições da pandemia da Covid-19, foi possível reatar o trabalho da diplomacia no sentido de relançar as acções e programas de cooperação, especialmente com os países africanos, no quadro das Comissões Bilaterais.

Queremos aqui destacar as nossas visitas realizadas à República da Turquia, à República da Guiné e à República do Gana, em que o acento tónico foi colocado no reforço das relações económicas e comerciais, que passará necessariamente pelo aumento de investimentos multiformes de um lado e do outro.

A nossa recente visita à República do Gana, em retribuição da visita à República de Angola efectuada pelo Presidente Nana Akufo-Addo em 2019, a nossa visita ao Reino de Espanha a 28 de Setembro passado, em retribuição à visita à República de Angola do Chefe de Governo espanhol Pedro Sanchez, assim como a visita que o Presidente da Turquia efectuará nos próximos dias ao nosso país, marcam a nossa vontade e compromisso comuns de elevar a nossa cooperação ao mesmo patamar que as excelentes relações políticas existentes entre os nossos países.

Ainda no mesmo âmbito, deslocamo-nos à cidade de Washington DC nos Estados Unidos da América a 21 de Setembro passado, onde participámos num Fórum de Negócios, bem como mantivemos um encontro com a Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América a senhora  Nancy Pelosi, e com influentes congressistas e senadores americanos do Comité de Relações Exteriores que contribuem para a aproximação e reforço das relações de amizade e cooperação entre a  República de Angola e os Estados Unidos da América.

A nível regional, realçamos que a República de Angola foi eleita a 20 de Novembro de 2020, Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos – CIRGL, por um período de 2 anos.

Durante a referida Presidência entre outras iniciativas, Angola promoveu a realização em Luanda, de Mini-Cimeiras dedicadas à situação Política e de Segurança na República Centro-Africana, onde os Chefes de Estado e de Governo presentes juntaram-se para reflectir sobre as vias e meios disponíveis, no sentido de ajudar aquele Estado-Membro a sair da prevalecente crise política, exacerbada pelo recrudescimento da violência armada pós-eleitoral.

Neste contexto, com um mandato conferido pela região aos Presidentes em exercício da CIRGL e da CEEAC, deslocámo-nos a Nova Iorque com vista a junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, dar conta dos importantes esforços empreendidos a nível regional, assim como lançar um apelo à Comunidade Internacional pelo levantamento do embargo sobre as armas de que a República Centro-Africana é vítima.

A realização da terceira Mini-Cimeira de Luanda sobre a República Centro-Africana, a 16 de Setembro passado, permitiu finalmente concluir o ciclo das diligências encetadas por Angola neste dossier, bem como confiou à República Centro-Africana a apropriação legítima de todo o processo, tendo recomendado a implementação célere e efectiva do Roteiro para a Paz, em prol do bem-estar e prosperidade do povo centro-africano.

Ainda no campo multilateral, importa realçar que a República de Angola assumiu a 17 de Julho passado, a Presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP por um período de 2 anos, numa altura em que a Organização completou 25 anos da sua existência.

Durante a nossa Presidência, além de dar continuidade às importantes matérias em desenvolvimento no seio da nossa Organização, entendemos trabalhar no sentido de tornar efectiva a inclusão do Pilar Económico nos Estatutos da CPLP, o que a nosso ver irá contribuir para uma maior cooperação e integração entre os povos da Comunidade.

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

Em Maio do corrente ano, o país e o mundo ouviram com alguma surpresa da parte do Executivo, o pedido público de desculpas e de perdão às vítimas dos conflitos do pós- Independência, com destaque para o 27 de Maio.

Foi um momento de muita emoção e de alívio, seguido do processo de cadastramento dos familiares para posteriores exames de DNA e identificação das ossadas de seus ente-queridos.

A prática veio demonstrar que o processo de localização das valas comuns e consequente exumação dos restos mortais, é mais complexa do que a simples vontade política de o fazer.

Mas estamos no bom caminho e confiantes no sucesso dos trabalhos em curso, que nos levou a reequipar o laboratório forense dos Serviços de Investigação Criminal, assim como a contratar especialistas brasileiros, sul africanos e portugueses, estes últimos por gentileza do Primeiro Ministro António Costa.

Pedimos às famílias um pouco de mais paciência, pois tão logo tenhamos os primeiros resultados, eles serão levados ao conhecimento público.

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Caros Compatriotas

O país está a fazer um grande sacrifício para vencer a pandemia da COVID-19, fazendo um enorme esforço financeiro e logístico para garantir que não falte o essencial em meios de biossegurança, meios e equipamentos hospitalares e laboratoriais bem como as vacinas que salvam vidas.

Contudo, é justo que a nação reconheça o sacrifício humano dos profissionais da Saúde, dos médicos, enfermeiros, técnicos, que ao longo de aproximadamente dois anos quase não dormem. Um reconhecimento particular para as equipas das Unidades de Cuidados Intensivos e também para as equipas de vacinação. Sem a vossa entrega total à causa, não imaginamos qual seria hoje o quadro epidemiológico do país.

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

Neste acto solene que marca o início da última Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, não posso deixar de agradecer o empenho e o dinamismo de Vossa Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional e dos Ilustres Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, por toda a produção legislativa desta IV Legislatura da Assembleia Nacional, o que tem permitido tornar a acção do Executivo mais eficaz, no sentido da solução em tempo oportuno dos inúmeros problemas e dificuldades enfrentados pelo nosso país e pela nossa sociedade.

As Angolanas e os Angolanos têm os olhos postos em nós que fomos eleitos pelo Povo para os representar. Por isso, temos a responsabilidade de reafirmar-lhes o nosso total compromisso no que respeita à satisfação gradual e sistemática das suas aspirações e anseios mais profundos e também a nossa esperança e confiança em um futuro de maior prosperidade e bem-estar para todos.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção.

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