Política

Íntegra do discurso do PR sobre Estado da Nação

Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação, proferida sexta-feira, 15 de Outubro de 2021. (PARTE 3)

16/10/2021  Última atualização 13H53

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Deputados

A contribuição da indústria do petróleo, do gás natural e dos diamantes continua a ter bastante relevância para o país, pois deles obtemos os principais recursos para financiar a diversificação da economia e assim entrarmos para um novo ciclo de estabilidade do país menos dependente do petróleo.

O Sector do Petróleo e Gás foi fortemente abalado pelos efeitos da pandemia. Apesar das restrições de mobilidade e da suspensão temporária das operações de perfuração, foi possível manter os centros de produção petrolífera operacionais e implementar acções para a redução do declínio da produção, aumento da taxa de substituição de reservas e melhoria na eficiência operacional.

No âmbito da estratégia de atribuição de concessões iniciada em 2019, foram adjudicados 6 blocos da bacia de Benguela e Namibe, tendo sido também lançado em Dezembro de 2020 outra licitação de 9 blocos onshore, situados na bacia do Baixo Congo e do Kwanza, cujo processo está em curso.

Estão a ser implementados projectos estruturantes para a promoção, desenvolvimento e produção do gás, com particular destaque para o novo consórcio de gás que tem como objectivo reduzir o défice de fornecimento de gás à unidade industrial do Angola LNG e possibilitar a implementação de projectos de produção de fertilizantes e de energia.

Os trabalhos de ampliação e modernização da refinaria de Luanda, para aumentar a capacidade de produção de gasolina, das actuais 370 toneladas métricas por dia para cerca de 1.200 toneladas métricas por dia, deverão estar concluídos no primeiro semestre de 2022.

Está em execução a construção da refinaria de Cabinda, que terá uma capacidade de refinação de até 60 mil barris/dia, prevendo-se que a primeira fase esteja concluída no próximo ano.

Quanto à refinaria do Lobito, com uma capacidade de processamento de até 200 mil barris/dia, foi lançado em Julho do corrente ano, o concurso público para captar empresas ou grupos empresariais com capacidade técnica e financeira para em parceria com a Sonangol, construir e operar a mesma.

Relativamente à refinaria do Soyo, com uma capacidade prevista de processar até 100 mil barris/dia, após o anúncio oficial do vencedor do concurso para a construção da refinaria no passado mês de Março, foi assinado em Agosto do corrente ano entre a Sonangol e a vencedora do concurso, um Memorando de Entendimento que define os princípios e directrizes para o investimento e desenvolvimento da mesma.

O sector está a optimizar a armazenagem de combustíveis líquidos, tendo eliminado a armazenagem flutuante com a integração da capacidade de armazenagem outrora ociosa da Pumangol.

Tendo em conta os projectos de construção de novas refinarias e o crescimento económico que delas derivará, foi assinado o contrato para finalizar a construção da primeira fase do projecto do Terminal Oceânico da Barra do Dande, cuja conclusão está prevista para finais de 2022.

Adicionalmente em Saurimo na Lunda Sul, está a ser construída uma instalação para reforçar a capacidade de armazenagem no Leste do país.

No subsector dos diamantes para além do aumento da quantidade de quilates de diamantes brutos extraídos, pretende-se aumentar o seu valor com a sua lapidação em Angola e a produção de joalharia.

No âmbito do processo de descentralização dos serviços desenvolvidos pela ENDIAMA EP, foi transferida para a cidade do Dundo a sede da ENDIAMA Mining, empresa do Grupo Endiama vocacionada para a pesquisa, prospecção, reconhecimento, exploração e tratamento de diamantes.

Igualmente, foi transferida para a mesma cidade a sede da Fundação Brilhante, para facilitar o acompanhamento da implementação dos programas sociais nas zonas de exploração diamantífera e na região leste do País.

Na província da Lunda Sul, foi construído o Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, com capacidade para 26 fábricas de lapidação de diamantes, das quais 4 já construídas e em funcionamento.

O Pólo conta com dois centros de formação especializada em técnicas de mineração e acompanhamento das actividades extractivas, metalurgia, avaliação e lapidação de diamantes, o que irá propiciar a industrialização da região e gerar oportunidades de emprego para os jovens.

Ainda no âmbito deste subsector dos diamantes é de referir a assinatura de um contrato para a prospecção e exploração de diamantes com a multinacional Rio Tinto, uma das maiores empresas de mineração do mundo, o que é um facto assinalável no que respeita ao desenvolvimento deste importante segmento da indústria extractiva do país.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Deputados

Para promover o desenvolvimento económico e social do país, são necessárias infra-estruturas adequadas e com qualidade que criem externalidades positivas para todos os sectores da economia e da sociedade.

Os investimentos públicos que realizamos no sector da energia e águas, no sector dos transportes, nas obras públicas e ordenamento do território e nas telecomunicações e tecnologias de comunicação, são indispensáveis para que o país tenha um crescimento sustentado e com níveis de rentabilidade adequados.

Ao nível do sector eléctrico a potência total instalada no país, situa-se em 5,9 Gigawatts, superior em 44,5%, quando comparada com a potência instalada no ano de 2017.

O desempenho deste indicador é explicado pela entrada em funcionamento da 6.ª unidade geradora de Laúca, da Central do Ciclo Combinado do Soyo, da instalação de novas Centrais Térmicas no Luena, Saurimo, Cuíto e Lubango, bem como a instalação e a entrada em serviço de Novas Centrais Híbridas, localizadas nas províncias de Cabinda, Benguela, Huambo, Namibe, Cunene e Uíge.

Foi concluída a interligação entre os sistemas norte e centro, com a integração no sistema eléctrico nacional das províncias de Benguela, Bié e Huambo. Este sistema interliga 10 províncias, sendo o principal benefício o aumento do escoamento da capacidade de produção existente no Médio Cuanza e no Soyo.

Isto levou a uma maior estabilidade e regularidade no fornecimento de energia eléctrica em todas as províncias interligadas, e a uma redução significativa do consumo de diesel utilizado para a produção de energia a partir das centrais térmicas nas referidas províncias.

Está em fase de preparação a interligação entre as regiões Centro e Sul, o que culminará com a integração na Rede Eléctrica Nacional das províncias da Huíla e Namibe.

Em complemento aos investimentos realizados no aumento da capacidade de produção e transporte de energia, foram realizados importantes investimentos na ampliação das ligações domiciliares em várias cidades e vilas do país, tal como nas províncias do Bié, Zaire, Luanda, Benguela, Cabinda e Huambo, o que permitiu fazer crescer o número de beneficiários em mais de 472.000 famílias. Actualmente o número de ligações é superior a 1.700.000 clientes, contra cerca de 1.200.000 clientes existentes em 2017.

No que diz respeito ao sector das águas, durante o período em referência, verificou-se a conclusão de um número significativo de projectos em sedes provinciais, nomeadamente a expansão dos sistemas de abastecimento de água do Lubango, Uíge e Luena e a construção de novos sistemas nas cidades do Huambo, M’Banza Congo e Cuito. Estas acções permitiram aumentar a produção de água em mais 150 mil metros cúbicos por dia.

A construção dos Sistemas de Abastecimento de Água de Cabinda e de Malanje encontram-se em avançado estado de execução, prevendo-se a sua conclusão no decurso do próximo ano.

O combate aos efeitos da seca no sul do país, é outro programa de grande utilidade para o Executivo. Neste âmbito decorre a bom ritmo o projecto do Cafu, que compreende a construção de 160 km de canais e chimpacas dos mesmos, que atenderão mais de 250.000 habitantes do Cunene, tão logo seja concluído no decurso do primeiro trimestre do próximo ano.

Perspectiva-se igualmente o início em breve das obras de construção das outras duas barragens as do N´Due e Caluqueve na bacia do rio Cuvelai, cuja conclusão no prazo de 2 anos, resolverá em termos muito significativos o problema da falta de água no Cunene.

No sector dos transportes, o Executivo aprovou o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, concebido conjuntamente pelos Ministérios dos Transportes e Obras Públicas e Ordenamento do Território.

Durante a presente legislatura, o Executivo, tem levado a cabo uma série de iniciativas para a melhoria da eficiência, produtividade, arrecadação de receitas e geração de empregos, com o lançamento de concursos internacionais para a concessão de infra-estruturas estratégicas nos subsectores marítimo e ferroviário. Sendo de destacar:

a.         A concessão da gestão do terminal multiusos da Empresa Portuária de Luanda, através de concurso internacional a um operador internacional de referência;

b.         O lançamento dos concursos internacionais para a concessão do Terminal de Carga Geral e de Contentores da Empresa Portuária do Lobito e de Exploração do Corredor Ferroviário do Lobito com mais de 1.300 km, ligando Angola à República Democrática do Congo;

c.         O lançamento do concurso para a concessão de exploração dos Terminais Marítimos de Passageiros de Luanda, onde o Executivo terá um papel de supervisão e regulação, deixando ao sector privado a oportunidade de criar valor, promover o emprego e desenvolver actividades conexas, de forma a gerar renda a todos os envolvidos.

Estão a ser criadas as condições precedentes para o lançamento da actividade de cabotagem na região Norte, facilitando a ligação entre as províncias de Cabinda e do Zaire, bem como a sua ligação a Luanda.

Neste sentido, encontram-se na fase final de construção os Terminais Marítimos de Passageiros de Cabinda, do Soyo e a adequação do Terminal de Cabotagem de Luanda, bem como as infra-estruturas e meios de apoio para permitir o lançamento do transporte de passageiros e mercadoria entre estas províncias, em particular na ligação Cabinda-Soyo.

Foi aprovada a criação da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande, que inclui um Terminal Portuário, com uma área de jurisdição de 5.465 hectares localizada na Comuna da Barra do Dande, província do Bengo integrada na Reserva Fundiária do Estado, com vista a garantir a segurança alimentar, a segurança dos combustíveis, a segurança energética e o desenvolvimento económico e industrial da região e do país.

No que toca ao Transporte Rodoviário, estamos a trabalhar na melhoria da mobilidade no país, tendo sido adquiridos 1.713 autocarros, dos quais até ao momento já foram distribuídos 900, que estão a reforçar a mobilidade das populações, sobretudo nas ligações municipais e intermunicipais em todas as províncias do país.

Foi criada a Comissão Multissectorial responsável pela preparação das condições para o lançamento do concurso para a parceria público-privada para a implementação do projecto Metro de Superfície de Luanda, com vista à melhoria da mobilidade urbana na cidade capital do nosso país.

No Âmbito do sector das Obras Públicas e Ordenamento do Território, no período de Outubro de 2020 a Outubro de 2021 não obstante as limitações impostas pela pandemia, foram reabilitados 136 km de estrada e conservados outros 598 km. Foram ainda reabilitados 572 metros lineares de pontes.

São de destacar as importantes intervenções em curso na EN 230 no troço Malanje/Saurimo, na EN 280 no troço Cuchi/Cutato na província do Cuando Cubango, na EN 225 no troço Catata/Lôvua na província da Lunda Norte, na EN 140 no troço Cunje/Rio Buim na província do Bié, na EN 100 no troço Rio Equimina/ Lucira/Bentiaba/entroncamento com a EN 280 na província do Namibe, no troço Quitexe/Ambuila na província do Uíge e as empreitadas do plano de salvação de estradas com vista à  melhoria das estradas degradadas.

Foram retomadas as obras de construção das centralidades do Cazengo na província do Cuanza Norte, Carreira do Tiro na província de Malanje, Bailundo na província do Huambo e Saurimo na província da Lunda Sul.

Iniciou-se a construção de centralidades e respectivas infra-estruturas nas províncias do Cunene com 1.000 habitações e Cabinda com 3.000 habitações, bem como a construção de habitações sociais e 500 apartamentos para atender à demanda dos municípios de Cabinda, Belize, Buco Zau e Cacongo.

As acções no domínio das telecomunicações e tecnologias de informação no período em análise centraram-se na continuidade dos trabalhos para a transformação digital, inseridos no Livro Branco 2018-2022 e no cumprimento do plasmado no PDN 2017-2022.  

Foi concretizada a ligação por fibra óptica terrestre entre a província do Zaire e a província de Cabinda, atravessando a República Democrática do Congo, pelas cidades de Matadi e Boma numa extensão de 800 km, juntando-se aos mais de 22.000 km já implantados, passando a província de Cabinda a estar ligada à rede nacional de fibra óptica por via terrestre e que permitiu igualmente a Angola ser inserida na Rede Única Africana.

No período em análise, o país alcançou a cifra de mais de 14 milhões de assinantes de telefonia móvel, mais de 7 milhões de utilizadores de internet e mais de 2 milhões de subscritores de televisão por assinatura.

Gostaríamos ainda de destacar o lançamento do concurso internacional para operar a rede nacional de fibra óptica da Angola Telecom e com isto permitir um maior e melhor aproveitamento de toda a infra-estrutura de transmissão com particular destaque para a recuperação da ligação de fibra óptica nacional submarina, o ADONIS.

Estão em curso os trabalhos com vista à operacionalização do 4º Título Global Unificado (TGU), recentemente atribuído à empresa vencedora por via da realização de um concurso público internacional, que vai contribuir para um rápido crescimento da oferta de serviços de telemóveis, uma maior competição no mercado e uma melhoria na qualidade dos serviços prestados à população e aumento da cobertura nacional.

Dando seguimento ao programa de modernização das infra-estruturas de telecomunicações e de suporte aos mais variados serviços, está em desenvolvimento o projecto que culminará com a implementação da Televisão Digital Terrestre, que constituirá um marco importante na vida das nossas populações pela qualidade de serviços de televisão, rádio e de alertas que o mesmo proporcionará aos seus utilizadores. O mesmo encontra-se em fase experimental tendo sido instalados em Luanda em mais de 300 residências os conversores analógico-digitais.

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

O país reagiu de uma forma geral bem, a uma iniciativa do Executivo sobre a necessidade de se aprovar e implantar quando o assunto estiver maduro, uma nova divisão político-administrativa com o surgimento de novas províncias, dependendo de um conjunto de factores demográficos, etno-linguísticos, culturais, económicos e de outra ordem.

Para isso fez-se uma consulta presencial e virtual às populações e autoridades de algumas províncias, para que opinassem sobre limites territoriais, nome da província a criar e localização da futura capital da nova província.

Este constitui o início de um processo que apenas começou e que é fundamentado no facto de Angola ter tido um desenvolvimento desigual desde os primórdios da ocupação colonial, que desenvolveu o nosso território em diferentes velocidades.

Daí ouvirmos com alguma persistência a necessidade de se ir corrigindo as assimetrias regionais resultantes desse facto histórico.

Para mudar-se o actual estado das coisas, não basta reclamar mesmo que justamente, é preciso que se encontrem as melhores soluções, os melhores programas, cujas sementes devem ser lançadas hoje para colhermos amanhã, no médio longo prazo.

É responsabilidade do Executivo apresentar à sociedade e aos legisladores essas propostas de solução. As assimetrias combatem-se com o desenvolvimento local, que tem maiores chances de sucesso se se implantar e fortalecer o poder local através das autarquias. Mas também se combate levando o poder do Estado, a Administração Pública e seus serviços, igualmente mais próximo do cidadão, através da desconcentração e descentralização.

Os dois poderes o do Estado e o autárquico, não se combatem, não se anulam, complementam-se, perseguindo ambos o mesmo fim, o de servir cada vez melhor o cidadão.

Na nossa actual realidade, não é fácil governar províncias com uma extensão territorial 3 a 4 vezes superior ao território de muitos países desenvolvidos do mundo, províncias onde de um extremo a outro da mesma se pode levar mais de uma hora de voo, com municípios distantes da capital da província, às vezes mais de 600 km por estrada. Aproximar o centro de decisão política dos cidadãos, é crucial para a resolução dos seus problemas.

Se queremos o desenvolvimento harmonioso do nosso país e o esbater das assimetrias regionais, o importante é reconhecermos para além de outros aspectos, a necessidade de se alterar a actual Divisão Político-Administrativa e se implantarem as autarquias locais sem que um empate o outro.

Isto não é um projecto imediatista de curto prazo com fins eleitoralistas a ser realizado até às eleições do próximo ano, ele se enquadra na visão de futuro deste Executivo para um horizonte temporal mais amplo.

Compete-nos demonstrar o bem fundado deste projecto, como o fizemos em relação ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), ou com a Revisão Pontual da Constituição, em relação aos quais podemos hoje concluir que afinal são bem-vindos, vieram resolver a gritante falta de infra-estruturas sociais dos municípios no caso do PIIM, e no caso da Revisão Pontual da Constituição aprovada sem votos contra, veio aprofundar a nossa democracia permitindo por exemplo, que pela primeira vez desde a implantação do multipartidarismo em Angola, os angolanos na diáspora possam finalmente exercer o seu direito de voto.

Nossa missão é a de estudar, analisar e apresentar sempre as melhores soluções para os problemas da nação, que não sendo perfeitas como é óbvio, estão sujeitas a contribuições e à crítica da sociedade.

Enquanto o país teve de enfrentar uma guerra prolongada e destruidora, isto não podia ser prioridade, mas hoje é preciso que se comece a projectar o futuro independentemente das dificuldades do presente.

(Continua parte 4)

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