Economia

Instrutivo eleva limite da remessa de valores

O Banco Nacional de Angola (BNA elevou, para cinco mil dólares por mês e por beneficiário ou o equivalente em moeda estrangeira, o limite da venda de moeda estrangeira para as sociedades prestadoras do serviço de pagamentos e casas de câmbio.

26/06/2022  Última atualização 09H00
Banco Nacional de Angola © Fotografia por: DR
No Instrutivo 06/2022, publicado na sexta-feira, o BNA declara que esse limite é aplicável a viajantes residentes cambiais maiores de 18 anos, podendo ser entregue em notas ou carregado num cartão pré-pago.

No documento, o BNA adverte com a punição de proibir a realização de operações cambiais em Angola, aos ordenadores que ultrapassarem os limites estabelecidos nesse instrutivo e afirma que, nas remessas recebidas do exterior, não há limites regulamentares.

Na quinta-feira, o governador do BNA, José de Lima Massano, já tinha antecipado a decisão da elevação do limite da venda de moeda estrangeira para as sociedades prestadoras do serviço de pagamentos e casas de câmbio, num encontro com o presidente para Europa, Médio Oriente e África da Western Union.

Jean Claude Farah reuniu-se com José de Lima Massano, um dia depois de a companhia que representa ter retomado as operações em 2014 interrompidas, em Angola, pelo início de uma crise causada pela redução do preço do petróleo no mercado internacional, que levou a uma queda a entrada de receitas em divisas.

Ao anunciar o encontro, no dia do arranque das operações, Jean Claude Farah anunciou que haveria de solicitar ao governador do BNA a elevação do limite das operações de dois mil, para cinco mil dólares por mês e residente cambial.

Na nota em que o BNA anunciou o encontro, o governador é citado por ter concordado com a elevação do tecto, ao mesmo tempo que o responsável da Western Union é apontado a descrever, durante o encontro, as medidas tomadas pela companhia para reforçar a aplicação de medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

 Isso pode significar que, para ordenar a retoma das remessas, o governador do BNA sente-se confortado o suficiente com as reformas conduzidas no domínio da "compliance”, obrigando os operadores a tomarem medidas de conformidade legal, bem como pelo reforço da capacidade de supervisão do banco central.

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