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As entidades exploradoras de jogos foram solicitadas pelo órgão supervisor a enviarem uma remessa de informações, no âmbito da obrigação de identificação e diligência, prevista na Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo.
Segundo uma nota do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), os operadores devem submeter ao órgão regulador a Certidão de Registo Comercial actualizada, mapa dos trabalhadores e colaboradores com funções relevantes, nomeadamente administradores, directores ou gerentes, e outros que intervêm directamente na gestão da sociedade e na exploração da actividade de jogos, incluindo a apresentação dos respectivos certificados de registo criminal.
A nota acrescenta que, atendendo a importância e a urgência da mesma, é imperioso que a informação solicitada seja remetida no prazo de 20 dias, a contar com a data de 16 de Maio de 2023.
O incumprimento desta solicitação, segundo o ISJ, por violação do prazo ou qualquer tipo de omissão de dados, constitui transgressão nos termos da lei.
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