Numa nota do Banco Nacional de Angola sublinha-se que, no que se refere ao objectivo de garantir a transparência e credibilidade do sistema financeiro, foram apresentados em síntese os trabalhos em curso realizados pela ARSEG, visando a actualização do seu Plano de Contas, com foco no cronograma de acções para adequação às normas internacionais de relato financeiro.

Implementação

Na reunião, foi, igualmente, apreciado o ponto de situação do diagnóstico do nível de implementação de políticas ESG (Environmental, Social and Governance) pelos operadores do sistema financeiro, tendo-se reiterado o princípio de adopção de recomendações transversais em linha com os compromissos assumidos pelas autoridades nacionais, particularmente em relação às alterações climáticas.

O CSSF é um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional no exercício das respectivas competências de regulação e Supervisão das entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição, competindo-lhe, entre outras, a função consultiva para com o Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto Autoridade Macroprudencial Nacional, em matérias relacionadas com a definição e execução da política macroprudencial para o Sistema Financeiro Nacional.

Medida do CSSF vai tornar robusto o sistema financeiro

A consultora financeira, Euriteca Nunes Rodrigues André, disse que a decisão do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) constitui um mecanismo de avaliação da qualidade e robustez do sistema financeiro nacional.

Em declarações ao Jornal de Angola, a propósito da medida tomada pelo CSSF sobre a avaliação do sistema financeiro angolano, a também docente e economista sublinhou que com a sua adopção "é expectável uma maior fluidez na produção e divulgação de informações sobre a solidez, estabilidade e resiliência do mercado financeiro e de capitais angolanos. Essa medida visa contribuir com o aumento do fluxo de capitais para Angola, componente fundamental para sustentar o crescimento económico".

Euriteca Nunes Rodrigues André espera com esta acção, uma maior credibilidade no sistema financeiro nacional, pois as instituições financeiras deverão adequar-se, cada vez mais, aos padrões e requisitos internacionais para uma avaliação global positiva, o que deverá ter como base a transparência nas operações e informações no mercado.

"O sucesso na implementação dessa medida dependerá não só do contexto actual do nosso sistema financeiro, mas também da metodologia de avaliação a ser adoptada pela instituição avaliadora", salientou a docente, economista e consultora financeira.

Crescimento satisfatório

O economista Wilson Chimoco disse que o sistema financeiro em Angola tem vindo a crescer de forma satisfatória, tendo destacado ser importante garantir que este crescimento esteja a ser suportado por bases sólidas e em processos e procedimentos que "não se venham a traduzir em factor de instabilidade e insegurança dos investidores (que como a história já nos mostrou, acabam sempre em instabilidade e crises económicas,  com custos sociais elevados)".

"E penso que o suporte das instituições multilaterais, com toda a experiência e conhecimento que as mesmas detêm, poderá contribuir para uma avaliação competente, rigorosa e equidistante, que virá contribuir para uma maior credibilização do sector e aumento da notoriedade das mesmas instituições", avançou.

Para ele, a avaliação é sempre precedida da disponibilização de um conjunto de informação sobre a gestão das instituições financeiras, a política de investimento, gestão de risco, sobre o governante, políticas de responsabilidade social, etc.

"Estou persuadido que todas as instituições terão todos interesse em participar desta avaliação. E isso vai requerer delas, pelo menos ao longo de 2023, maior acuidade na forma como gerem as suas instituições, na preparação e divulgação de informação e na criação de condições que lhes permita ter uma avaliação positiva", sublinhou, depois de frisar que " a posterior, penso que haverá recomendações para a melhoria num ou noutro ponto (é pouco provável que todas as instituições venham apresentar resultados positivos) que de certeza poderá melhorar  os níveis de eficiência, transparência e qualidade das instituições financeiras do país".

   EXPERIÊNCIAS
Combate ao crime financeiro exige inteligência

O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, defendeu ontem, em Luanda, que os crimes financeiros, por serem conhecidos de "colarinho branco", exigem "níveis de inteligência acrescidas de quem as combate".

Ao discursar na abertura do curso sobre "Investigação Financeira para Angola", promovido pela Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (ONUDC) e que decorre até sexta-feira, 27 de Janeiro, José Leiria enfatizou a necessidade de se analisar o quão nefastas podem ser para a sociedade, as situações consideradas inaceitáveis sobre crimes ligados ao sector financeiro.

"Os crimes ligados às actividades da AGT, muitas vezes são crimes que têm como finalidade sonegar e criar situações evasivas do ponto de vista fiscal, o que prejudica efectivamente a receita que pertence a cada um de nós, enquanto integrantes dessa sociedade”, avançou.

Para ele, a troca de experiências, formações, capacitações e melhoramento do nosso know-how, "vão efectivamente garantir que nos tornemos mais capazes de identificarmos de forma eficiente os crimes de natureza financeira”.

O curso de Investigação Financeira para Angola integra-se no âmbito do projecto PRO.REACT, financiado pela União Europeia (EU), e que tem como objectivo apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, assim como desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola.

O curso tem como formadores especialistas da Polícia Federal do Brasil e destina-se a capacitar profissionais da Procuradoria-Geral da República de Angola, da Administração Geral Tributária, dos Serviços de Investigação Criminal, da Unidade de Informação Financeira, do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado, da Inspecção Geral da Administração do Estado e da Comissão de Mercado de Capitais.

O acto de abertura da formação contou com a presença do embaixador do Brasil em Angola, Rafael Vidal, de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, do representante da União Europeia em Angola, Paulo Simões, e da representante da ONUDC, Manuela Carneiro.