O Ministério da Agricultura e Florestas, inaugurou nesta quinta feira, a primeira edição da Feira do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC ) no município da Quibala, na província do Cuanza-Sul.
O maior banco da Etiópia afirma ter recuperado quase 80% do dinheiro que perdeu durante uma falha no sistema, no dia 16 de Março, o que permitiu aos clientes retirar mais valores das suas contas.
A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), promove desde ontem, o ciclo de formação e capacitação a mais de 100 inspectores, para primarem pelas boas práticas de higiene e segurança alimentar. A acção formativa tem como objectivo regular a inspecção e a investigação nos estabelecimentos comerciais de vários sector de actividade.
A formação enquadra-se no plano estratégico do Ministério da Indústria e Comércio para garantir a formação contínua dos seus quadros.
Durante a formação, os inspectores vão aprender matérias sobre o Higiene e Segurança Alimentar .
O inspector geral adjunto da ANIESA, Cristiano Francisco, que discursou na abertura do curso, reconheceu que a formação vai ser uma mais valia para os inspectores, sobretudo, aos trabalhos específicos da instituição.
Para Cristiano Francisco,a formação é uma das principais dificuldades da ANIESA. Referiu que a ANIESA precisa de 500 inspectores para o reforço das actividades de controlo de higiene e segurança alimentar.
Cabinda com bons indicadores
A coordenadora provincial da NIESA na Província de Cabinda, Cândida Dias dos Santos, reconheceu que com a implementação da ANIESA , a região mais ao Norte do país tem estado a alcançar resultados positivos, principalmente, no que toca
aos serviços inspectivos económicos. Explicou que os programas de sensibilização que a ANIESA tem levado a cabo na região têm ajudado os 57 inspectores existentes em Cabinda, na sensibilização dos agentes económicos. Este trabalho de inspecção, segundo Cândida Dias dos Santos, tem permitido o melhoramento da actividade comercial dos estabelecimentos na comercialização dos produtos, bem como, para o aumento da cultura de denúncias por parte dos munícipes.
Com relação às infracções, a província de Cabinda tem registado a falta de Higiene Alimentar, com maior realce nas panificadoras e Centros Comerciais. "Sobre a cesta básica, temos notado uma redução de preços fruto do regime especial aduaneiro ". frisou, destacando que aplicação do regime especial aduaneiro para Cabinda contém taxas reduzidas ,mas verificam-se agentes económicos que continuam a especular preços da Cesta Básica.
"A ANIESA em Cabinda continua a gizar esforços para que os produtos da Cesta Básica sejam reduzidos em beneficio da população”, disse.
Zona de Comércio é premissa para o desenvolvimento
O secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Maurício, considerou a criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, como uma premissa para o desenvolvimento das relações comerciais, consolidação de sinergias e confluências de interesses.
Amadeu Maurício, fez tais declarações na abertura na 9ª Reunião do Órgão de Resolução de Litígios (ORL). O governante referiu que o processo da implementação da Zona de Comercio LIvre Continental Africana é desafiador, principalmente para aqueles casos com maior necessidades em termos de infra-estruturas que possam corresponder com o aumento de uma demanda de bens, serviços e processos quase de imediato.
Constituída por 54 Estados membros, dos quais, 44 já ratificaram e remeteram os respectivos instrumentos à Zona de Comércio Livre Continental Africana, que tem como meta retirar 30 milhões de pessoas da extrema pobreza, com um rendimento total de 450 mil milhões até 2035, o que representa uma subida de 7,0 por cento.
"A decisão dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, tomada na sua última sessão ordinária, em Fevereiro de 2023, em Addis-abeba, vem acelerar a implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana e coloca sobre nós grandes desafios no sentido da aplicação do acordo e seus respectivos protocolos, em particular o protocolo para a resolução de diferendos", disse.
O secretário de Estado recordou que a ZCLCA foi estabelecida por via do artigo 20º do Acordo Quadro, que aparece como um instrumento fundamental para garantir a necessária segurança e previsibilidade política, aspectos essenciais para a tomada de decisões dos operadores económicos e investidores em relação à utilização de determinado mercado.
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