Sociedade

Inspecção Geral controla 20 mil estrangeiros

Edivaldo Cristóvão

Jornalista

O inspector-geral do Trabalho, Vassili Agostinho, afirmou, quarta-feira (20), em Luanda, que o país tem registado 20 mil trabalhadores estrangeiros não residentes.

21/10/2021  Última atualização 08H00
Encontro juntou dirigentes que falaram sobre a situação de trabalhadores migrante no país © Fotografia por: DR
Vassili Agostinho falava à margem de um seminário realizado pela Organização Internacional para as Migrações e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), sobre a Política Laboral para os Migrantes em Angola (Processo de Recrutamento), que contou com a presença do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, e o secretário interino da OIM, Alberto Muxa.

No seminário, foram abordadas questões relacionadas com o mecanismo de recrutamento de migrantes nas empresas do país.

O inspector-geral da IGT realçou que as contratações normalmente ocorrem naquelas situações em que o país não é auto-suficiente na mão-de-obra ou quando as empresas não conseguem encontrar no mercado local a força de trabalho qualificada para o efeito.

Vassili Agostinho destacou que a IGT tem verificado a mão-de-obra expatriada existente no país, durante as acções inspectivas.

Revelou que a questão da ilegalidade dos trabalhadores estrangeiros é controlada pelos Serviços de Migração Estrangeiro (SME) e as situações de irregularidades são encaminhadas a este órgão.

O inspector-geral destacou que o Decreto Presidencial 43/17 de 6 de Março, que aprova o regime jurídico da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente em Angola, estabelece que o registo de contrato deve ser feito nos centros de emprego, mediante o pagamento de uma taxa de cinco por cento.

Na ocasião, o chefe de Escritório interino da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alberto Muxa, afirmou que Angola não dispõe de uma política laboral para os trabalhadores migrantes, sendo que a realização do seminário serviu também para criar uma rede que vai elaborar um diploma para o efeito.

O representante da OIM referiu que a iniciativa teve em conta o mercado angolano que é constituído por uma grande mão-de-obra de migrantes, daí que surgiu a necessidade de contactar o MAPTSS para abordar a situação e apresentar iniciativas para elaborar uma política.

Esta política, realçou, vai facilitar ao Governo angolano  ter acesso ao número real de migrantes que trabalham no país, tanto no mercado formal como informal.

Garantiu que a nova medida vai facilitar aos migrantes  a ter a sua protecção durante o desempenho das suas funções, ao mesmo tempo diminuir as irregularidades em Angola. Importa referir que a Organização Internacional para as Migrações (OIM) criada em 1951 e passou como Agência das Nações Unidas para Migração desde 2016, destinada a trabalhadores migrantes no mercado formal e informal.

As autoridades angolanas consideram que, desde o alcance da paz, em 2002, o país tem registado um crescimento económico contínuo estimulado pela migração, daí ser necessário a elaboração de políticas para servir de ferramentas aos instrumentos legais existentes.

A ministra do MAPTSS, Teresa Rodrigues Dias defendeu que a elaboração da Política Laboral para Migrantes deve envolver os parceiros sociais, dentre os quais, o Executivo, as associações patronais e as organizações sindicais, no sentido de se ouvir todas as partes interessadas, garantindo assim a qualidade na concepção dos instrumentos de gestão da referida política.

As entidades empregadoras no recrutamento de migrantes, referiu, devem obedecer os preceitos da Constituição da República de Angola, da Lei Geral do Trabalho, bem como do Regime Jurídico dos Trabalhadores Estrangeiros, pois, são instrumentos fundamentais para a boa gestão de processos de recrutamento de migrantes em Angola.

Teresa Rodrigues Dias considera que os migrantes são relevantes para a economia nacional,  todavia, constituem mão-de-obra complementar em relação a força de trabalho nacional, sendo que ao nível das empresas, 70 por cento de mão-de-obra deve ser nacional e 30 por cento migrante, sem discriminação da mesma.

Durante o discurso de abertura, a ministra definiu que a migração é o deslocamento de indivíduos dentro de um espaço geográfico, de forma temporária ou permanente, e estes fluxos migratórios podem ser desencadeados por vários motivos, sejam económicos, culturais, religiosos ou políticos.

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