Economia

Informalidade absorve 80,8 por cento dos empregos

Adérito Veloso

Jornalista

A maioria da força de trabalho em Angola encontra-se empregada no sector informal, com 80,8 por cento (8.685.676 pessoas), de acordo com indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao quarto trimestre de 2020.

28/05/2021  Última atualização 06H35
© Fotografia por: Contreiras Pipa | Edições Novembro
Os números apontam que a taxa de emprego informal é maior na zona rural que na urbana (93,3 por cento e 67,5) respectivamente, numa altura em que no sector não agrícola, na população com 15 ou mais anos, é de 59,9 por cento.
No geral, a taxa de emprego, no quarto trimestre de 2020 fixou-se nos 62,8 por cento (10.749.488 pessoas), tendo-se verificado um aumento de 5,2 por cento em relação ao trimestre anterior (59,7) e um aumento de 4,1 relativamente ao trimestre homólogo (60,3).

No quatro trimestre 79,4 por cento dos empregos são da área rural e 51,4 (urbana), apresentando uma diferença de 28 pontos percentuais superior no segmento rural.
A população empregada aumentou 6,3 por cento relativamente ao trimestre anterior (mais 63.589 pessoas) e 8,3 em relação ao trimestre homólogo de 2019.

Mais de metade (56,1 por cento) da população empregada encontra-se no sector da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (6.034.744 pessoas), seguido do comércio a grosso e a retalho com 19,4 por cento (2.087.546 pessoas).
O sector que menos emprega é o de actividades financeiras, imobiliária e de consultoria com 0,6 por cento (60.296 pessoas).

Desemprego

A população desempregada foi estimada em 30,6 por cento (4.747.622 pessoas), valor inferior em 3,4 pontos percentuais em relação ao do trimestre anterior (34,0%) e inferior a 1,2 pontos percentuais relativamente ao trimestre homólogo (31,8).  Na área urbana 41,7 por cento. A taxa de desemprego é cerca de três vezes superior à da área rural (15,6%), com uma diferença de 26,1 pontos percentuais.
Nos jovens entre 15 e 24 anos, situou-se em 55,3 por cento, não existindo diferença significativa entre homens e mulheres.

A população inactiva apreciou em 9,5 por cento (1.617.482 pessoas), sendo cerca de duas vezes mais elevada na área urbana (11,9 por cento) que na rural (5,9).
A inactividade apresenta valores mais elevados nos grupos etários de 65 anos em diante, com 36,1 por cento, e jovens entre 15 e 24 anos, representando 15,3 por cento (grupo em que muitos jovens são ainda estudantes).
O Inquérito de Despesas, Receitas e Emprego em Angola (IDREA) 2018/2019, realizado pelo INE, apontava uma taxa de desemprego de 28,8 por cento, sendo para a área urbana (36,5) e a rural (16,2).
No estudo, o INE divulgou que 72,6 por cento da força de trabalho em Angola que se encontra empregada, estava no sector informal.

Impacto da Covid-19

As pessoas empregadas que estiveram ausentes do trabalho e auferiram salário, devido à Covid-19 foi estimada em 56.135 pessoas, o que representa cerca de 0,5 por cento da população empregada.
Dados do Banco de Fomento Angola (BFA) indicam que no quarto trimestre de 2020, o PIB angolano contraiu 5,4 por cento face ao período homólogo, uma ligeira melhoria face aos 6,2 por cento registado no terceiro trimestre de 2020.
Trata-se do sexto trimestre consecutivo de diminuição. A quebra foi particularmente significativa no sector petrolífero (-10,8 por cento), bem como no sector da construção, onde a actividade económica encolheu 41,5. 


Disse que a experiência de vários países mostra que as abordagens ancoradas no diálogo social, com base no reforço de capacidades e no acesso a uma gama completa de recursos, bem como a adaptação dos sistemas de tributação, de financiamento e de segurança social aos desafios específicos enfrentados pelos actores da economia informal, "podem fazer da formalização uma opção muito mais atraente com um impacto mais sustentável”.

Um estudo feito entre a SOAS Universidade de Londres em colaboração com a Universidade Agostinho Neto Angola, a Universidade Renmin de Beijing e a Ethiopian Economics Association, e divulgado em 2019, indica que o Congo, com 46,1 por cento, Namíbia (33,4), África do Sul (29), Angola (28,8) e Lesoto (27,2) lideram o ranking de países cujas taxas de desemprego são as mais elevadas em África, nos sectores da Indústria e da Construção Civil.

    Governo desenha políticas para impulsionar empregabilidade
O Executivo angolano assumiu como um dos eixos de actuação, a implementação de programas que visam o aumento dos níveis de empregabilidade, como mecanismo de combate à pobreza e à exclusão social.
O Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) é, neste particular, um dos programas que se destaca, alinhado com as iniciativas do PRODESI e do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), cuja meta está inserida na estratégia nacional de redução dos níveis de informalidade.

A implementação do PAPE prevê, até este ano, um orçamento de mais de 21,7 mil milhões de kwanzas.
A extensão do Plano dependerá dos  recursos provenientes do OGE, do fundo do petróleo de acordo com o Decreto-Lei nº 17/09 de 26 de Junho sobre as  regras e procedimentos a observar no recrutamento, integração, formação e desenvolvimento dos trabalhadores no sector petrolífero e de outras fontes de financiamento internas e externas.
No âmbito da formação profissional e criação de emprego, estima-se que o PAPE atinja 83.500 jovens, sendo 12 mil capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios,  15 mil em cursos de curta duração, 10 mil microcréditos concedidos e 42 mil kits profissionais distribuídos aos jovens em diferentes profissões (equipas de 3 a 5 profissionais podem beneficiar-se do leasing de kits de alto custo).

O Plano engloba ainda cerca de 3 mil jovens inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e renda e 1.500 formados no nível 3 e 4 de formação profissional, inseridos em programas de estágios profissionais.
Além disso, existe o compromisso da criação de cerca de 500 mil postos de trabalho, que deverão ser criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia, e não pela administração pública como muitas vezes se afirma.


Alavancar a economia

 
Na fundamentação da proposta do OGE de 2021, o Governo angolano espera que por via de programas como o PAPE, vise, na prática, não apenas imprimir maior qualidade na gestão das finanças públicas, como também procura dinamizar a actividade económica e permitir que o sector privado tenha progressivamente um papel activo em prol de um crescimento económico fortemente influenciado pela alavancagem do sector não petrolífero.
Com estes instrumentos, e depois de vários anos de crescimento económico negativo, as políticas propostas no OGE 2021 surgem como instrumentos para a consolidação da estabilidade macroeconómica e para o início da recuperação do crescimento económico, cuja materialização, em 2020, foi impedida devido aos efeitos negativos da pandemia da Covid – 19.

O documento aponta que o Executivo tem confiança que, com os passos e as medidas que têm sido implementadas será possível, nos próximos anos, garantir "mais qualidade de vida e melhores oportunidades para todos os cidadãos do nosso país”.

Ambiente empresarial favorável reduz défice
O professor universitário Eliseu Vunge disse que, os Governos têm a responsabilidade de liderar processos que visam proporcionar um ambiente favorável, para que as empresas possam ser sustentáveis, o que vai contribuir para a redução da informalidade da economia.
Em entrevista ao Jornal de Angola, o especialista destaca que a vontade política, o compromisso, as estruturas e mecanismos de governação adequados, são essenciais para o desenvolvimento e combate ao desemprego.
Apesar de reconhecer que as iniciativas políticas actuais em todo o mundo estão condicionadas devido à pandemia da Covid-19, o economista defende um conjunto de abordagens multidimensionais adaptadas a contextos específicos de cada  país.

Apesar disso, invoca a necessidade de se promoverem empregos formais, através de políticas macroeconómicas favoráveis e sectoriais, privilegiando especialmente o desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) sustentáveis.

"Reduzir o emprego informal, passa pela diminuição do custo de transição para a formalidade através da criação de um quadro regulamentar e estratégico propício que reduza as barreiras à formalização, protegendo os direitos dos trabalhadores e aumentando os benefícios da formalidade, promovendo maior consciencialização das vantagens e protecção que advêm com a formalização”, revelou o também consultor financeiro.
Estas acções, apontou, devem abarcar também serviços para que as MPME tenham acesso ao mercado e recursos produtivos, programas de crédito e de formação, para melhorar as competências.

Face ao peso da informalidade na economia, principalmente em países como Angola, o especialista é de opinião que projectos como o PAPE, surgem como mecanismos para os jovens empreendam e criem o seu próprio negócio, junto da comunidade, empregando pessoas, o que por sua vez permitirá para que se possa cumprir com as obrigações de devolução do crédito concedido.
"O Executivo deve continuar empenhado na adopção de medidas para a melhoria do ambiente de negócio e de atracção de investimento”, frisou.

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