O Executivo pondera reduzir o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) como parte das medidas que visam atenuar os efeitos da retirada gradual dos subsídios aos combustíveis.
O consultor do Gabinete do secretário de Estado para o comércio, Assunção Pereira, defendeu, quinta-feira, em Luanda, a necessidade de se fazer uma maior divulgação da Classificação da Actividade Económica (CAE), um instrumento que permite orientar e processar toda a informação a nível de todo o país.
Assunção Pereira, que falava ao Jornal de Angola, à margem do debate sobre a "Classificação das Actividades Económicas e o seu Impacto na Formulação e Aprovação do OGE ", no segundo dia da 5ª edição da Expo-Indústria, que decorre na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, até amanhã, disse que o instrumento de orientação da actividade económica não é divulgado a nível nacional.
"Nem todo o empresário sabe o que é uma classificação e qual é a divisão portal onde ele está inserido”, lamentou o consultor Assunção Pereira, para quem "é necessário que se faça uma maior divulgação para se saber se a informação sobre o produto que ele produz está em que tipo de dado estatístico do país.”
Assunção Pereira lembrou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) é processado em função da contribuição industrial que cada empresa paga e, por esta via, "é possível saber, no processamento da informação, quem vende e que mais contribui para o OGE.”
Relativamente ao processamento da base da informação, o consultor do gabinete do secretário de Estado para o Comércio reconheceu haver dificuldades na implementação e no cumprimento dos órgãos licenciadores a nível dos municípios e das localidades mais recônditas.
De acordo com o consultor, o Ministério da Indústria e Comércio tem vindo a realizar no município acções de formação sobre a Classificação da Actividade Económica (CAE) em Angola.
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