Economia

Indústria petrolífera define áreas exclusivas

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) adoptou, doravante, uma lista de 118 Bens e Serviços necessários ao funcionamento da indústria petrolífera como exclusivas de empresas angolanas.

19/10/2021  Última atualização 08H27
Agência indica áreas exclusivas para prestadoras de serviços © Fotografia por: DR
Também designados como Conteúdo Local, são ao todo 106 Serviços (o que é prestado por outros a favor de quem os beneficia) e 12 Bens (aquilo que se pode ver e tocar), segundo a lista disponibilizada, desde ontem, na página de Internet da Agência, enquanto Concessionária Nacional para o sector do Petróleo e Gás.

Segundo uma nota enviada ao Jornal de Angola, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis disponibilizou no website as listas de bens e serviços, bem como os requisitos que habilitam sociedades comerciais angolanas e de direito angolano para o desenvolvimento da actividade de prestação de serviços à indústria petrolífera em Angola, no âmbito da política de promoção do Conteúdo Local.

O Conteúdo Local do Sector Petrolífero é um dos objectivos previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN 2018-2022 e visa o fomento e a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços, com a finalidade de aumentar a participação de empresas nacionais no sector. Um exemplo é a da contratação de assistência jurídica (juristas e escritórios de advogados localizados em Angola, serviços de consultoria jurídica), que passa a ser actividade abrangida pelo regime de exclusividade para nacionais.

A lista da ANPG subdivide, no Regime de Exclusividade, 13 categorias, designadamente Bens de Perfuração, Completação e Intervenções de Poços; Serviços Logísticos; Serviços de Saúde, Meio Ambiente e Segurança; Serviços de Apoio; Serviços de Fornecimento de Pessoal; Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação; Serviços de Finanças e Seguros; Serviços de Assistência Jurídica; Serviços de Transporte, Instalação, Hook Up e Comissionamento; Serviço de Inspecção, Testes e Certificação; Consultoria, Assessoria e Auditoria; Serviços de Suporte às Operações e os Serviços de Formação e Capacitação Profissional.

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