Esta missão foi, na última segunda-feira, partilhada pelo ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, no 1º Conselho de Direcção, realizado em Luanda.

Segundo Victor Fernandes, são as áreas do sector privado que empregam mais pessoas e, com isso, aumentará a pressão este ano, pelo que todo o esforço deverá ser feito no sentido de garantir que do lado do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), tudo seja feito para que essas atribuições possam ser percebidas, bem cumpridas e capazes de trazer com êxito o fomento da actividade que faz gerar emprego.

Na agenda de trabalho do 1º Conselho de Direcção consta a apresentação do Painel de Indicadores "Produção Industrial” do III trimestre de 2020, a apresentação do Relatório Semanal dos Licenciamentos Industriais, o ponto de situação sobre a Organização e Procedimentos Internos e foi, igualmente, abordada a reestruturação do Entreposto Aduaneiro (EAA-EP) e a estratégia de actuação da Reserva Estratégica Alimentar (REA) para o ano de 2021-2022.

"Não seremos nós a criar empregos, mas cabe-nos em última análise a criação de condições para que os operadores privados possam trabalhar”, frisou. Um outro tema apreciado na reunião foi o das atribuições da Autoridade Nacional de inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA).
Segundo o Inspector-geral da ANIESA, Diógenes de Oliveira, sobre as estratégias desse órgão, estão em perspectiva a assinatura de um protocolo de cooperação com a Polícia de Guarda Fronteira, visitas às províncias fronteiriças, cooperação e o intercâmbio institucional com a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) de Portugal.
Alvarás

Durante o ano de 2020, foram emitidos um total de 107 alvarás industriais definitivos, com destaque para a província de Luanda, com 85. Foram, igualmente, emitidos 122 alvarás provisórios, com maior incidência para a província da Huíla com um total de 99 licenciamentos, segundo o director nacional da Indústria.

César Augusto da Cruz fez saber ainda que na intervenção junto ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, ficou acordado que se deve facilitar a emissão do alvará definitivo às indústrias localizadas nos Pólos Industriais.