06/05/2024 Última atualização 09H32
Política
Alteração ao Código Penal oportuna para a competência constitucional
O Projecto de Lei que altera o Código Penal Angolano, a ser discutido hoje, pela Assembleia Nacional, na especialidade, e já aprovado na generalidade, é oportuno para o exercício da competência constitucional em causa e salvaguardar os bens ou valores essenciais, assim como garantir a existência e a subsistência da sociedade, defendeu o advogado Veloso Malavo Issenguel, formado em Direitos Humanos.