07/05/2024 Última atualização 07H38
Política
Alteração à Lei da Cooperação Judiciária Internacional é benéfica
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, afirmou, segunda-feira, em Luanda, que a aprovação da proposta que altera a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, visando assegurar a conformidade e efectividade do ordenamento jurídico nacional face aos padrões e boas práticas nacionais e internacionais em matéria de cooperação institucional, é benéfica para o país, em cumprimento com as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI).