28/03/2023 Última atualização 06H59
Política
Defendida a revisão do quadro criminal da violência doméstica
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu, esta segunda-feira, em Luanda, a necessidade de revisão do quadro criminal e verificar se o crime de violência doméstica existe, de facto, como autónomo, tipo de ilícito, uma vez que o novo Código Penal não lhe faz referência alguma e a Lei Contra a Violência Doméstica não prevê de modo suficientemente preciso.
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