14/05/2022 Última atualização 09H15
Política
Acesso às habitações vão obedecer aos critérios da Lei
O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares, disse, ontem, no Huambo, durante a inauguração da Centralidade Halavala no município do Bailundo, que o acesso e uso das habitações vai obedecer o rito processual previsto no Decreto Presidencial 2/78/20 de 26 de Outubro, conjugado com o Decreto Presidencial 84/22, de 12 de Abril, que estabelece e clarifica as modalidades, procedimentos e critérios de acesso às habitações construídas com fundos públicos.