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INAR considera inválido corpo directivo da IURD

O Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) considerou inválido o “alegado novo corpo directivo e nova liderança da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)” apresentado esta sexta-feira (22) em conferência de imprensa.

22/10/2021  Última atualização 23H51
© Fotografia por: DR

Eis a nota na íntegra:

Foi com elevada preocupação que o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), entidade superintendida pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, tomou conhecimento através dos órgãos de Comunicação Social, da realização de uma conferência de imprensa, protagonizada pelos senhores Antonio Ferraz e Pascoal Sandranho, na qual procederam à uma apresentação de um alegado novo corpo directivo e nova liderança, por, segundo seu entendimento, ter sido reconhecida e publicada em Diário da República, no passado dia 19 de Outubro.

O INAR vem esclarecer a opinião pública o seguinte:

1. O procedimento de constituição, reconhecimento e alteração dos estatutos das confissões religiosas rege-se pelo disposto na Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, regulamentada pelo Decreto Presidencial N.º 51/20, de 28 de Fevereiro.

2. Nos termos da Lei, cabe ao INAR instruir a prática dos actos acima referidos, de modo a acautelar a comunidade e fiéis, da prática de actos enganosos ou de burla e garantir o estrito respeito pelas leis vigentes no país, em matéria de protecção da liberdade religiosa, sendo competente para autorizar o Ministro do sector, nos termos do Artigo 44.º da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, conjugado com o artigo 19º do seu regulamento.

3. Os promotores da conferência de imprensa, em momento algum, solicitaram ao INAR a autorização para procederem as alterações aos estatutos da Igreja Universal do Reino de Deus. Presumivelmente, pelo facto de saberem que não têm legitimidade de representação daquela organização religiosa, nos termos da Lei, tendo preferido a via seguida para ludibriar e enganar a comunidade de fiéis.

4. A funcionária dos serviços notariais que interveio no acto sabia ou deveria saber que o reconhecimento de uma confissão religiosa está sujeito à regras próprias, por ela não observadas, o que torna o seu acto ilegal e passível de responsabilidade disciplinar. Por essa razão, foi instada a Direcção Nacional de Identificação, Registos e do Notariado a tomar as medidas cabíveis.

O INAR vem alertar a opinião pública em geral e aos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, que tal acto é inválido e não produz quaisquer efeitos legais, nem tutela expectativas e desencoraja a adesão à tal iniciativa.

 

 

 

 

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