Economia

INADEC restitui mais de 200 milhões

Os serviços de mediação e resolução de conflitos desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), no período de Janeiro à primeira quinzena deste mês, permitiu a restituição de mais de 200 milhões de kwanzas aos cidadãos lesados, segundo o director-adjunto, Wassamba Neto.

16/12/2020  Última atualização 11H40
© Fotografia por: Alberto Pedro | Edições Novembro
Na apresentação, ontem, em Luanda, do balanço operacional do instituto, Wassamba Neto disse que o montante acima restituído é resultante de cerca de 894 acções de mediação e 4.972 reclamações resolvidas durante o ano em curso, actos cometidos por mais de 50 empresas e fornecedores.O INADEC diz ter contribuído, no período do balanço, aos cofres do Estado com 117 milhões de kwanzas, dos quais 76 milhões por via das Repartições  Fiscais (Front Office) e  41 milhões via portal de serviços.
Supervisão no Mercado 
Quanto aos aspectos de mercado de consumo, o INADEC procedeu a inutilização de mais de 500 toneladas de produtos impróprios para o consumo humano, resultante das nomeadamente as más condições de funcionamento, falta de higiene e segurança alimentar. Foram autuados vários consumidores  que praticavam especulação de preços, adulteração ou contrafacção, entre outras práticas abusivas que constituem crime previsto e punível na legislação penal em vigor e na Lei de Defesa do Consumidor, e 34 processos restantes o instituto remeteu  para os órgãos judiciários e judiciais 34 processos.

O resultado advém dos serviços de fiscalização, controlo e supervisão, que no decorrer do ano realizou mais de quatro mil visitas, as quais culminaram com o registo de 3.216  infracções, 615  autos levantados, 675 mandados emitidos, 1.651 notificações enviadas, 290 apreensões efectuadas, 153 inutilizações, 78 suspensões temporárias e 2.149 aconselhamentos.O balanço apresentado pelo instituto revela consumidores mais conscientes.

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