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INADEC responsabiliza colégios que aumentarem preços de forma ilegal

O Instituto Angolano de Defesa do Consumidor (INADEC) prometeu responsabilizar criminal e administrativamente as instituições de ensino privado que, ilegalmente, decidirem aumentar os preços de propinas e emolumentos no presente ano lectivo.

11/01/2020  Última atualização 08H28
Dombele Bernardo | Edições Novembro

Em declarações ao Jornal de Angola, a chefe de departamento de comunicação do INADEC, Joana Tomás, disse que muitas dessas instituições tendem a subir os preços de propinas e emolumentos de forma unilateral, apegando-se a um suposto reajuste.

"O INADEC manifesta repúdio à tamanha intenção destas instituições porquanto, solicitou, antecipando-se aos acontecimentos presentes, em Agosto de 2019, ao Ministério da Educação, audiência para em conjunto analisar a referida pretensão", explicou.
Para tal pretensão, o instituto alega que é necessária anuência positiva da Autoridade Reguladora da Concorrência - Ministério das Finanças, do qual solicitou o envio do documento que autoriza tal procedimento, não tendo obtido até ao presente momento qualquer pronunciamento.
Joana Tomás referiu, também, que o condicionamento da confirmação de matrículas ao pagamento do transporte escolar, à propina do mês de Fevereiro, à aquisição do uniforme ou material didáctico, ser uma prática considerada abusiva, nos termos da alínea a) do artigo 22.º da Lei de Defesa do Consumidor.
Joana Tomás apontou o nome de alguns colégios, como Aurora e Fermas, de onde receberam denúncias de encarregados sobre o aumento de preços da propinas e de emolumentos.
“Esperamos que os consumidores que tenham ouvido esse comunicado, enviem para nós denunciais ou reclamações, para que as nossas equipas se desloquem até a essas instituições e, em função das irregularidades que forem constatadas, agirmos em conformidade, como reencaminhá-las às instanciais judiciais”.
Joana Tomás disse que as brigadas de fiscalização já estão a actuar consoante as denúncias que vão chegando.
Em entrevista ao Jornal de Angola o presidente da Associação Nacional para o Ensino Superior (ANEP), afirmou que do ponto de vista legal, o processo de autorização é dado pelo órgão regulador do Executivo.
António Pacavira disse que, toda a tramitação para o envio da proposta de alteração de preços foi cumprida.
"Recebemos propostas de uma média de 104 colégios, remetemos ao Ministério da Educação, conforme recomenda a lei de bases 17/16. Neste momento este órgão solicitou-nos uma informação adicional para que eles concluam a sua análise dai aguardamos pela deliberação do documento”.
O responsável assumiu ser tarde, a intenção dos colégios, e que o processo de aprovação devia ser mais célere, daí a reacção do INADEC.
“Estendemos que o INADEC reaja de forma preventiva, de modos a alertar os ministério da Educação, das Finanças, a ANEP e a sociedade em geral para que esperem pelo processo. Se a proposta não for autorizada, então deverão as instituições praticarem os preços do ano passado”.
Considerou ser uma precipitação, interpretar-se que os colégios já terão subido os preços. "Ninguém prevaricou a lei, pelo contrario, estamos a cumprir escrupulosamente com os regulamentos".
Segundo ele, a actualização de preços deve-se ao aumento do custo de vida nos dias de amanhã. "Pensamos fazer essas mudanças com a ideia de manter o nível de qualidade atingido pelos nossos colégios, pois a compra de matérias que regem o funcionamento dos mesmos também sofreram subida".
“A actualização é pequena, na ordem dos 1.000 até 5.000 Kwanzas. Vamos cumprir com as medidas orientadoras dos órgãos superiores e se houver alguma situação que nos obriga a fazer recurso aos órgãos judiciais vamos fazê-lo”.

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