Economia

Inadec registou mais de 170 infracções na rede comercial

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) no Cuando Cubango registou, no ano passado, 171 infracções comerciais que resultaram na arrecadação de 2,835 milhões de kwanzas para os cofres do Estado, informou ontem ao Jornal de Angola, o chefe daqueles serviços.

04/01/2020  Última atualização 09H27
Nicolau Vasco | Edições Novembro © Fotografia por: Um dos raros técnicos do Inadec no Cuando Cubango em acção numa loja de Menongue

Manuel Mateus explicou que as infracções foram confirmadas depois de 40 reclamações e 30 denúncias relacionadas, principalmente, com a subida de preços dos produtos da cesta básica, além de terem ocorrido 101 acções de fiscalização em estabelecimentos comerciais, farmácias e unidades hoteleiras e similares.
As infracções também consistiam na má conservação e oferta de produtos com prazo de caducidade vencido, a falta de tabela e de estrutura de cálculo de preços, má arrumação de mercadorias, assim como ausência de documentação para o exercício da actividade comercial.
Manuel Mateus realçou que, no período em referência, foram realizadas 26 acções formativas, 18 das quais em estabelecimentos comerciais, com o objectivo de educar os fornecedores a arrumarem devidamente os seus produtos, medidas cautelares em relação às pestes de ratos, baratas e outros animais ou insectos que representam perigo para a saúde dos consumidores.
No mesmo período, o Inadec encerrou, por cinco dias, quatro armazéns grossistas que, aproveitando-se da implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado, subiram os preços dos produtos da cesta básica, apesar destes estarem isentos do IVA.
“O chefe dos serviços provinciais do Inadec frisou ainda que durante o ano de 2019 não foi possível ter o registo das infracções cometidas nos restantes oito municípios da província, tendo em conta o número insuficiente de fiscais, a falta de meios de transportes e o mau estado das vias de acesso.
Manuel Mateus acrescentou que, em 2019 o Inadec no Cuando Cubango teve disponíveis 480 livros de reclamações que foram adquiridos por comerciantes dos municípios de Menongue, Cuíto Cuanavale e Cuchi, ao preço de oito mil kwanzas cada, o que permitiu arrecadar um valor de 3,84 milhões de kwanzas.
Acrescentou que o Instituto está levar a cabo acções de fiscalização aos estabelecimentos comerciais, para averiguar se os consumidores têm acesso aos livros de reclamações, se solicitam ou se os comerciantes não fornecem.
“A não disponibilização do Livro de Reclamações por parte dos comerciantes constitui uma infracção grave e que pode culminar com uma multa elevada”, alertou.

Dificuldades de funcionamento
Manuel Mateus declarou que, desde há mais de 12 anos, o Inadec NADEC no Cuando Cubango, debate-se com uma falta gritante de técnicos, contando apenas com apenas quatro, um número irrisório para a extensão territorial da província, de cerca de 200 mil quilómetros quadrados.
Sublinhou que a actividade comercial está expandir consideravelmente em todos os municípios da província, mas o Inadec não tem técnicos suficientes para fazer o devido controlo das infracções cometidas pelos comerciantes.
O Instituto necessita de, pelo menos, 21 trabalhadores para que a actividade de fiscalização levado possa ser realizada nos nove municípios e não apenas em Menongue, conforme acontece ao longo do tempo.
Manuel Mateus apontou ainda a falta de infra-estruturas próprias e de materiais informáticos como outras dificuldades que aqueles serviços enfrentam no Cuando Cubango, para melhor prestação de serviço.

Abate de animais
Manuel Mateus defendeu a criação de matadouros para o abate de animais, no sentido de se acabar com os matadouros clandestinos espalhados pela cidade de Menongue e outros municípios e salvaguardar a segurança dos consumidores.
A população do Cuando Cubango tem consumido carne imprópria para o consumo humano, tendo em conta que os animais são abatidos em locais sem as mínimas condições higiénicas, os quais, além disso, constituem um atentado à saúde pública.

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