Economia

Inadec leva quatro empresas a responder perante a Justiça

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) abriu, na Justiça, acções contra quatro das 30 empresas notificadas de Janeiro a Novembro pelos seus serviços, contando-se três processos a correr trâmites na Procuradoria-Geral da República (PGR) e um nos tribunais.

20/12/2019  Última atualização 20H05
José Cola | Edições Novembro © Fotografia por: Chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor do Inadec ontem, ao apresentar o balanço

Isso mesmo foi anunciado pelo chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Conflitos do Inadec, Wassamba Neto, numa conferência de imprensa realizada para apresentar um balanço das acções desenvolvidas pelo Inadec, ontem, em Luanda.

Wassamba Neto revelou que, devido à gravidade dos conflitos, o Instituto encaminhou para a PGR processos das empresas Jefran Construção Civil e Obras Públicas, supermercado Big One e a Clínica Vida (Cligeste).
O quarto dos processos entregue à Justiça é contra a Ocean Drive, uma empresa imobiliária com operações na capital do país, numa acção já em curso na Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.
O chefe do Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Conflitos esclareceu que o caso da Jefran decorre de actos de incumprimento contratual em que foram lesados 372 consumidores, gerando prejuízos económicos de 1.142 milhões de kwanzas, enquanto a Cligest e o supermercado Big One enfrentam a Justiça, respectivamente, por erro médico e por comercialização de produtos expirados. Segundo o representante do Inadec, fazem parte das empresas notificadas e as mais reclamadas pelos consumidores as redes de telecomunicações móveis Unitel e Movicel, empresa de transportes rodoviária Macon, as de distribuição de energia ENDE e de água Epal, a TV-Cabo e banco BAI.
Incluem-se o laboratório de análises clínicas Mediag, GS-Industrial (reparação de viaturas e produção de chaves), as concessionárias Robert Hudson, Fuji Sowa Motors e TDA, TAAG, Projecto Kussanguluca, Kulanda Malls, Grupo 2 Amigos, Pumangol e Condomínio Vales de Talatona, além das com processos em curso na Justiça.
“Aconselhamos aos consumidores a não fazerem contratos com a empresa GS-Industrial, por estar a decorrer um processo em tribunal contra a mesma”, alertou Wassamba Neto, apontando como outros casos relevantes um relacionado com a Universidade de Belas, por ter condicionado a entrega dos certificados e cobrar sete mil dólares pelo documento, bem como a empresa Ango Best, por realizar cobranças indevidas de mais de três milhões de kwanzas.

Consumidores ressarcidos
As empresas que mais casos resolveram foram Movicel, ENDE , CSG- Automóveis, supermercado Alimenta Angola, Robert Hudson, Urbanização Boa Vida, Banco Sol, supermercado Candando, Ok Imobiliária, Restaurante Fininho, supermercado Kero e TV Cabo.
O INADEC notificou ainda a empresa CSG - Automóveis, que devolveu um valor de mais de 40 milhões de kwanzas resultante da venda de automóveis com defeito de fábrica a mais de 25 consumidores, ao passo que a Clínica Medical Center restituiu a um consumidor 400 mil kwanzas por má prestação de serviço.
A companhia aérea Air France reembolsou 900 mil kwanzas a um passageiro que não utilizou bilhetes de passagem emitidos. A empresa Base Escolha devolveu 350 mil kwanzas a um consumidor por má qualidade dos serviços e incumprimento contratual, enquanto a lavandaria Ngola Mambo ressarciu um consumidor com quatro fatos no valor de 400 mil kwanzas, depois da mediação do Inadec.
A TAAG devolveu bagagem dada como desaparecida, a empresa Genea Angola entregou uma residência e o condómino Vales do Talatona entregou duas residências a consumidores, indicou Wassamba Neto numa descrição dos conflitos mais marcantes.
Naquele período, o Inadec registou 1.824 reclamações (1.120 das quais ficaram resolvidas), além de 1.650 denúncias, 2.411 visitas de constatação, emitiu 1.332 notificações, 344 mandatos de multa, ordenou 24 suspensões temporárias das actividades e 30 apreensões, o que envolve mais de 500 toneladas de produtos.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Economia