Economia

INADEC denuncia falsos funcionários

A Direcção do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) alertou ontem, em comunicado enviado à redacção do Jornal de Angola, que elementos estranhos àqueles serviços têm vindo a fazer-se passar por fiscais e inspectores de actividades económicas junto de estabelecimentos públicos e privados, com o objectivo de extorquir dinheiro ou bens aos comerciantes.

04/05/2019  Última atualização 08H43
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Os falsários, de acordo com o documento, coagem os agentes económicos que abordam a remunerarem-nos com avultadas quantias em dinheiro, bens ou serviços, em troca do silenciamento de supostas irregularidades.
As chantagens aos agentes económicos, prossegue o documento, chegam ao ponto de os falsos funcionários do INADEC ameaçarem com a aplicação de multas, encerramento dos estabelecimentos e apreensão de bens.
O Instituto declara que tão logo tomou conhecimento da situação, instou as empresas defraudadas a apresentarem queixas. “Embora algumas desmintam tais ocorrências nos seus estabelecimentos, outras confirmam terem sido alvo da visita dos supostos fiscais e inspectores”, refere a fonte.
O INADEC alerta às autoridades policiais para a necessidade da tomada de medidas urgentes contra os supostos funcionários do INADEC que se apresentarem nos estabelecimentos comerciais com manifesta intenção de extorquir valores ou bens.
A instituição lembra que, no exercício das suas funções, os fiscais do INADEC apresentam-se devidamente identificados com coletes timbrados, ordens de tarefa e respectivos passes de identificação, nos quais os nomes devem coincidir com os constantes na ordem de tarefa de apresentação obrigatória.
Aos comerciantes, a instituição recomenda a denúncia de casos suspeitos, através dos terminais telefónicos 912640833, 914545752 e 926494199, ou através dos meios de Comunicação Social.

Alerta contra Jefran

Numa outra nota ontem citada pela Angop, o INADEC desaconselha a adesão aos produtos e serviços imobiliários publicitados pela empresa Jefran, ligada à promoção imobiliária, por estar a responder um processo de reclamação de consumidores.
O Instituto indica que o conteúdo dessa publicidade constitui um acto de desobediência à decisão administrativa tomada por este instituto, que goza do Estatuto de Autoridade Pública, bem como publicidade enganosa e indício de burla.
Nesta perspectiva, corre trâmites no INADEC um processo que atende a 354 reclamações oriundas de consumidores lesados pela Jefran, por não entregar aos clientes imóveis pagos desde 2012.
Por esta razão, os consumidores são alertados a não aderirem aos projectos divulgados da campanha enquanto durar o processo, sob pena de se arriscaren a ver frustradas as suas expectativas de obtenção de casa própria.
Em resultado de incumprimento contratual, a Jefran é alvo de uma decisão administrativa que determina a suspensão de toda actividade económica da empresa por um período de 12 meses.

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