Especial

INADEC defende mais reivindicação

Fernando Castigo, responsável dos serviços provinciais do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) disse existir fraca cultura de denúncia no seio da população da Lunda-Norte. "Enquanto os cidadãos não conhecerem bem os seus direitos, dificilmente terão coragem de reclamar se estiverem diante de violação dos mesmos".

15/03/2022  Última atualização 07H50
© Fotografia por: DR

Informou que em nenhum momento cidadãos da província procuraram os serviços do INADEC com o objectivo de reivindicarem direitos que tenham sido violados no sector Imobiliário, sobretudo no processo de comercialização dos apartamentos da Centralidade do Mussungue.

Acrescentou que das queixas mais registadas pelo INADEC, através de Livros de Reclamações, constam o mau atendimento nos balcões de instituições bancárias, produtos deteriorados nos estabelecimentos comerciais e má prestação de serviços de fornecimento e abastecimento de energia e água à população.

Para a candidatura a um apartamento na Centralidade do Mussungue, o Fundo de Fomento Habitacional estabeleceu três modalidades, nomeadamente "Venda dirigida ao público”, "Venda à Função Pública” e " Venda às empresas”, públicas e privadas.

A maior percentagem dos apartamentos, conforme apurou o Jornal de Angola, foi atribuída à venda dirigida aos trabalhadores da Função Pública, por via da modalidade de renda resolúvel.

A nova Centralidade do Mussungue, que começou a ser erguida em 2009, está instalada  numa área de 116 hectares e compreende 419 edifícios de 18, 11, 9 e 5 andares. Os apartamentos são do tipo T3, T4 e T5, com uma rede viária de 26 quilómetros, incluindo um Hospital Geral, estação de tratamento de água potável e sistema de energia eléctrica, assegurado por uma central térmica de 30 megawatts.

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