Economia

Inadec concerta regras comuns às associações

O Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor (Inadec) decidiu uma concertação com as associações congéneres para a definição de regras e procedimentos comuns, num processo em que o órgão público passe a coordenar as políticas de protecção dos consumidores.

08/05/2019  Última atualização 11H05
Edições Novembro © Fotografia por: Directora-geral do Inadec anuncia projecto de acção comum das associações de consumidores

O projecto foi ontem anunciado, em Luanda, pela directora-geral do Inadec, Paulina Semedo, em entrevista ao Jornal de Angola à margem da 1ª Reunião Metodológica do instituto público, realizada sob o lema “ Órgãos de defesa do consumidor unidos por um mesmo objectivo”.
Paulina Semedo afirmou que, face aos constrangimentos que têm surgido na actuação e operacionalização das suas actividades, o Inadec tem estado a enfrentar dificuldades, pelo que pretende encontrar soluções que envolvam outras associações.
Avançou o exemplo de Luanda ter registado, recentemente, a denúncia de alguns consumidores sobre a actuação de falsos fiscais, caso confirmado pela directora-geral do Inadec que considerou tratar-se de “pessoas bem identificadas” que se fazem passar por fiscais, ao mesmo tempo que demonstram condutas de cidadãos pouco dignos.
Face a essa denúncia, Paulina Semedo referiu que os serviços que dirige emitiram um comunicado a alertar os operadores e fornecedores de bens e serviços sobre a actuação dos malfeitores, estando, ao mesmo tempo, a reforçar a capacidade de fiscalização e tomar medidas como o uso de instrumentos para denunciar e para que os comerciantes possam distinguir os verdadeiros dos falsos fiscais.

Avanços tímidos

Os consumidores angolanos ainda não absorveram a necessidade da fiscalização e denúncia das irregularidades que se verificam nos sectores do comércio e serviços, um quadro urge inverter, considerou o secretário-geral da Associação da Defesa do Consumidor (Adecor).
Para o Marcelino Caminha, que dissertou sobre o “O papel fiscalizador das Associações na Defesa dos Consumidores” durante o encontro, defendeu que a fiscalização deve ser feita por cada cidadão, para estabelecer na sociedade relações de consumo apropriadas.
O secretário-geral da Adecor defende também que deve haver mais comunicação entre o Inadec e as outras associações , permitindo assegurar o desenvolvimento da economia e elevados padrões de produção, consumo e desenvolvimento humano.
“As associações de Defesa do Consumidor defendem mais interligação com o Inadec” para permitir comunicação e intercâmbio em prol do objectivo comum, disse.
O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, participou na abertura da 1ª Reunião Metodológica do Inadec, que abordou questões como o “Papel fiscalizador das associações na defesa dos consumidores”, “Os processos de reclamação, sua tramitação e encaminhamento aos órgãos de justiça”, “Empoderamento, formação e política de defesa do consumidor em Angola”, bem como “O processo administrativo no âmbito da fiscalização do mercado de consumo”.

Solução Mobile

Dois jovens colaboradores da Adecor apresentaram ontem, no 1ª Reunião Metodológica do Inadec, a “Solução Mobile”, um aplicativo informático que permite ao público a emissão de reclamações e denúncias.
Formados em Engenharia Informática, Faria Quitamba e Edy Inácio, os criadores do “software”, explicaram o desenvolvimento da solução por o “ Livro de Reclamações” ter sido introduzido nos serviços públicos e empresas para elevar a eficiência no atendimento, porém, com fracos resultados.
O aplicativo é interactivo, dando ao público a possibilidade de visualizar em tempo real se o serviço de fiscalização recebeu a reclamação: depois da comunicação ser enviada, a página vai mudando de cor até se estabelecer na que dá a indicação se a denúncia foi lida ou não.
O que acontece, segundo Faria Quitamba, é que os consumidores não sabem se as suas reclamações têm sido lidas, atendidas e quais têm sido as soluções. A ideia é a de que o Inadec e outras associações aprovem e adoptem a aplicação.

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