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O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) mediou, este ano, a solução de 1.890 litígios de relação de consumo entre comerciantes e consumidores, o que representa 66 por cento das 3.497 reclamações recebidas durante o período da Janeiro a Novembro.
Estes dados foram apresentados, sexta-feira, pelo Director-Geral adjunto do Inadec, Wassamba Neto, durante o balanço das actividades do Inadec, referente ao período.
Por via da mediação, segundo o gestor, o Inadec ajudou consumidores lesados a verem restituídos cerca de 190 milhões de kwanzas, salvaguardando os direitos e interesses económicos dos consumidores diante da má prestação de serviços e incumprimentos contratuais.
Durante o período em análise, o Inadec recebeu um universo de 7.107 chamadas telefónicas.
Dados do relatório de balanço indicam o "supermercado Arreiou”, com 93 reclamações, como o mais reclamado, seguido da Clínica Luanda Medical Center (72), Ende (37), Taag (34), Pumangol (17), Unitel (10), I.J.Lisboa (oito) e Planalto do Kino (seis) e Shoprite com igual número de reclamações.
Entre as que não foram resolvidas por via da mediação do Inadec, algumas foram já remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Serviço de Investigação Criminal, e dois processos ao Tribunal de Comarca de Luanda, anunciou Wassamba Neto.
Em relação às perspectivas da instituição para o ano 2023, o director-geral adjunto adiantou que o Inadec vai continuar a intensificar a divulgação de informações aos fornecedores e aos consumidores sobre os seus direitos e deveres.
Dar continuidade do programa de educação para o consumo em todos municípios do país, bem como à formação e desenvolvimento das habilidades dos seus técnicos constituem, também, tarefas a ser executada em 2023.
Wassamba Neto realçou que o Inadec precisa ver aprovado um novo Estatuto Orgânico, para expandir o espectro de actuação com o suporte da Lei de Defesa do Consumido (Lei n.º15/03).
O Inadec é um Instituto público que se dedica à promoção da política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação, e de apoio às organizações de consumidores.
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