O Instituto Nacional da Criança (INAC) apresentou, quinta-feira, em Luanda, um projecto sobre o regulamento das redes de protecção dos direitos dos menores, de forma a garantir as condições legais dos centros de acolhimento.
Paulo Kalesi adiantou que o projecto vai ajudar, também, a criar medidas para obtenção de informações sobre algumas denúncias de situações ilegais, ocorridas em alguns centros de acolhimento. "É uma forma de garantir uma maior fiscalização e acompanhamento da situação nos centros de acolhimento de menores e promover a interacção destes com as administrações municipais”, disse.
Com a aprovação do regulamento, continuou, muitos centros vão poder ser classificados como instituições de utilidade pública e receberem verbas do Orçamento Geral do Estado. "Reunimos com algumas instituições e administradores, a nível dos municípios, no sentido de se intensificar o apoio aos centros”, realçou.
Para o director do INAC, os centros de acolhimento devem ter um fundo de garantia próprio.
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