Economia

Imposto especial mitiga atraso na aplicação do IVA

O adiamento da introdução do IVA em Angola para o segundo semestre de 2019 vai ser compensado pela criação de um imposto especial sobre as bebidas, joalharia, álcool e tabaco, anunciam documentos publicados no site do Fundo Monetário Internacional (FMI).

25/12/2018  Última atualização 09H25
Vigas da Purificação | Edições Novembro © Fotografia por: Indústria cervejeira é um dos sectores com potencial capaz de gerar receitas para a economia

Os documentos, divulgados a propósito da ajuda financeira solicitada pelo Governo de Angola, indicam que ha-verá um “aumento de esforços na mobilização da receita não petrolífera, que será sustentada pela introdução do Im-posto sobre o Valor Acrescen-
tado (IVA) durante a segunda metade de 2019”.
A declaração assinada pelo director do FMI para Angola, Dumisani Hebert Mahlinza, e pelo representante do Governo angolano no grupo africano no Fundo, Jorge Essuvi, que acompanha o comunicado de imprensa e o relatório técnico preparado pelos analistas do FMI, detalha ainda que este adiamento de receita para o segundo semestre de 2019 será também compensado por um “aumento no sector imobiliário não residencial e pela recuperação de pagamentos de impostos em atraso”.
Entre as medidas genéricas anunciadas com o objectivo de reequilibrar as contas públicas, o FMI destaca também a racionalização da despesa corrente, defendendo um foco “na contenção do crescimento salarial e no controlo da despesa, prestando atenção, ao mesmo tempo, aos sectores prioritários como a Educação e a Saúde”.
Controlar o crescimento da despesa com bens e serviços, acelerar a transferência de despesas, com  ênfa-
se na eliminação gradual dos subsídios para os produtos petrolíferos refina-dos, electricidade, água e tarifas dos transportes públicos”, são outras das medidas apresentadas.
O Conselho Executivo do FMI aprovou no início deste mês, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF), que visa apoiar as reformas económicas em curso em Angola nos próximos três anos, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
“O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspectos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo sector privado”, sublinha-se no comunicado de imprensa distribuído no dia 7 deste mês.
Segundo o Ministério das Finanças, o programa assinado entre Angola e o FMI ajuda também o país a “restaurar a sustentabilidade fiscal e externa” e “lançará as bases para uma diversificação económica sustentável”.
“Os pilares críticos do programa incluem a consolida-ção fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação”, lê-se no texto.
Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, “permitindo melhorar o ambiente de negócios”, assim como actualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

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