Economia

Imposto de Consumo deixa de ser cobrado

As pequenas e médias empresas que numa primeira fase não estão incluídas na implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deixam, a partir de 1 de Julho, de cobrar aos clientes o Imposto de Consumo (IC), anunciou Adilson Sequeira.

08/06/2019  Última atualização 08H24
EDIÇÕES NOVEMBRO © Fotografia por: AGT?alerta os consumidores a verificarem as facturas emitidas durante as transacções

Em declarações ao Jornal de Angola, o coordenador do grupo técnico de implementação do IVA explicou que as empresas com um volume de negócios ou importações anuais superiores a 78,5 milhões de kwanzas (ou o equivalente a 250 mil dólares) estão isentas do pagamento do novo imposto.
Os contribuintes deste regime têm até 31 de Dezembro de 2020 para aderir de forma voluntária ao sistema de facturação sem precisar de cumprir as regras e exigências previstas no código do Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicado aos contribuintes do Regime Geral de Tributação. O IVA é um imposto que tributa 14 por cento e no Imposto de Consumo a taxa é de 30.
O IVA é uma nova forma de tributação que substitui o actual Imposto de Consumo, o que vai permitir que cada agente económico, ao longo do circuito, cobra o imposto e entrega ao Estado.

Consumidores denunciam

Adilson Sequeira alertou os consumidores a verificarem as facturas emitidas pelas empresas dos vários sectores de actividade no país. “É importante que o consumidor esteja atento ao seu consumo porque, doravante, os contribuintes fora do IVA deixam de exigir o pagamento da taxa de consumo”, sublinhou.
Informou que uma equipa da Administração Geral Tributária (AGT) vai fiscalizar a actividade dos contribuintes para constatar o cumprimento da lei. “Queremos que os consumidores denunciem os actos de extorsão por parte das empresas, para tomarmos medidas de acordo com a lei que retira o imposto de consumo nas facturas”, explicou.
O IVA é um imposto electrónico, pelo que as empresas têm de submeter os mapas de fornecedores e clientes à AGT.
Adilson Sequeira informou à nossa reportagem que estão a ser realizados testes nos sistemas para atribuir certificados aos produtores de sistemas.
“Certificamos mais de 20 programas informáticos de facturação e acreditamos que, no final do mês, o número vai aumentar”, disse, acrescentado que neste momento estão em processo de validação mais 100 solicitações.
Os testes com os produtores de software têm como objectivo receber os ficheiros electrónicos dos sistemas de facturação e de aquisição de bens e serviços.
Durante o mês de Agosto, todos os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos grandes contribuintes, bem como os contribuintes que aderirem voluntariamente ao regime geral, devem submeter o ficheiro SAF-T das vendas e serviços gerados através do sistema de facturação, bem como o ficheiro das aquisições de bens e serviços ou o anexo de fornecedores, relativamente às operações de venda, serviços e das compras efectuadas no mês de Julho.

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