Economia

Importação e exportação de capital é flexibilizada

O Banco Nacional de Angola (BNA) formalizou o processo de abertura da conta de capital e financeira, com o que, desde ontem, dispensa de licenciamento a importação de capital por investidores estrangeiros para aplicar em empresas ou projectos do sector privado, assim como a exportação dos rendimentos associados a essas operações.

04/01/2020  Última atualização 15H04
Angop

Isso está previsto no Aviso 15/93, datado de 23 de Dezembro, emitido ontem pelo banco central para regular o investimento externo realizado por não residentes cambiais, assim como as operações de capitais e de rendimentos associados, um documento publicado em Diário da República na segunda-feira.
O Aviso indica que está também dispensada de licenciamento a exportação de capitais resultantes da venda de investimentos em valores mobiliários (acções, obrigações e unidades de participação em organismos de investimento colectivo) transaccionados no mercado de capitais, bem como da venda de qualquer investimento quando o comprador é também não residente cambial.
Entretanto, o investimento em títulos de dívida pública e a venda de uma participação por um investidor estrangeiro numa empresa ou projecto a um residente cambial, estão ainda sujeitos a licenciamento pelo BNA.
De acordo com o documento, numa primeira fase, o banco central decidiu pela abertura parcial da conta de capital e financeira, pretendendo manter ainda algum controlo sobre determinados fluxos que podem representar risco significativo para a estabilidade do mercado cambial.
A importância deste desenvolvimento reside no facto de tornar a economia angolana mais aberta e no impulso ao esforço do Governo de captação de investimento estrangeiro, com base no objectivo de atrair investidores internacionais com potencial para trazer capital financeiro, tecnologia avançada e conhecimento para Angola.
O processo é parte da reforma que, no início de 2018 instituiu o regime de taxa de câmbio flutuante, abrindo a liberalização gradual do mercado cambial, de acordo com uma fonte do BNA.

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