O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Governo angolano está comprometido com a digitalização dos serviços públicos, enfatizou, quinta-feira, na Estónia, o director-geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), Meick Afonso.
Meick Afonso destacou o compromisso do Executivo ao apresentar as perspectivas de Angola para a transição digital da Administração Pública, na 10.ª Conferência sobre Governação Digital, evento que decorre na cidade de Tartu, na República da Estónia.
Na ocasião, o director do IMA apontou a trajectória nacional para a transição digital, tendo indicado, como pressuposto fundamental, a interoperabilidade entre as bases de dados das diversas instituições públicas, no sentido de garantir que o país desenvolva um caminho conjunto e eficaz para a digitalização.
Esta é a essência da Agenda de Transição Digital que, em breve, será aprovada, tal como anunciou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, cuja importância foi reforçada na apresentação do director-geral do IMA, ao citar a experiência da criação do Título Único do Veículo, no quadro do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos na Administração Pública (Simplifica), como exemplo palpável da eficiência promovida pela interoperabilidade.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.