Política

Ilibados activistas acusados por ex-governador

O Tribunal da Comarca do Lubango considerou improcedente o processo-crime movido pelo antigo governador da Huíla Marcelino Tyipinge contra quatro activistas sociais do Bairro da Tchavola, arredores da capital da Huíla.

19/07/2021  Última atualização 09H48
© Fotografia por: DR
Os activistas, um dos quais actual administrador do referido bairro, Francisco Jaime, acusaram, na entrevista a uma rádio, o governante de má gestão e desvio do erário.

Segundo a Angop, os arguidos eram ainda acusados do crime de ultraje aos símbolos do Estado e seus órgãos, anteriormente previstos numa Lei especial e revogada pelo novo Código Penal.

A juíza da causa, Edna Bebeca, justificou que o novo Código Penal enquadra a conduta dos réus nos crimes de injúria, mas num tipo de carácter particular, o que torna o Ministério Público incompetente  para deduzir acusação.
Marcelino Tyipinge governou a Huíla de 2012 a 2018.

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