Economia

IGAPE adia fim dos prazos de candidatura às alienações

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) adiou, de 1 para 19 de Novembro, o fim do prazo para apresentação de candidaturas à privatização de quatro unidades agroindustriais submetidas a concurso em 21 de Setembro último.

23/10/2021  Última atualização 08H45
Unidade de produção de colchões na Zona Económica Especial está listada para as privatizações © Fotografia por: Edições Novembro
Segundo um comunicado do IGAPE enviado ontem, à nossa Redacção, a prorrogação visa atender as solicitações apresentadas por investidores interessados no referido concurso que apresentaram dificuldades na submissão das candidaturas electrónicas.

A operação de alienação dos activos agroindustriais, o Concurso Público nº 07/2021, é realizada em leilão electrónico, incluindo o Matadouro Modelar de Malanje, localizado naquela província, bem como do Complexo Agroindustrial de Caxito, Bengo, constituído por um entreposto frigorífico e uma fábrica de processamento de tomate, nos dois primeiros lotes.

Conta-se, ainda, o Complexo Agroindustrial do Namibe, constituído por um entreposto frigorífico e uma fábrica de processamento de tomate, assim como, no Lote 4, o Complexo Agro-industrial do Dombe Grande, localizado em Benguela, integrando um entreposto e uma fábrica da mesma natureza que o outro.

De realçar que, desde que o Programa de Privatizações (Propriv) foi lançado, em 2019, foram alienados seis empreendimentos agroindustriais, nomeadamente, o Complexo de Silos de Catete, Entreposto Frigorífico de Caxito, onde também foi privatizada uma unidade de processamento de tomate e banana, assim como os matadouros modulares de Luanda, Porto Amboim e Camabatela.

Antes, na quinta-feira, o IGAPE prorrogou, pela segunda vez, o prazo de submissão de propostas para o Concurso Público nº 06/2021, consagrado à privatização de 16 unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo.

O fim do prazo de submissão de propostas estava inicialmente previsto para 23 de Outubro, calhando num sábado, o que levou à decisão de adiar o encerramento da fase de entrega de propostas para 25 desse mesmo mês, o primeiro dia útil a seguir à data inicial.
Na quinta-feira, porém, o IGAPE anunciou a extensão do prazo de submissão de candidaturas até ao dia 9 de Novembro, para dar a possibilidade de mais potenciais investidores enviarem propostas, segundo uma nota de imprensa da entidade que administra o processo de privatizações em curso no país.


Encaixe do Propriv

Na sua configuração inicial, o Propriv previa a privatização de 195 activos, mas, em Fevereiro, foram excluídos 70, restando 138 para passar de mãos.
Tendo em conta os 41 já alienados, o Propriv fica com 97 activos por privatizar até 2022, contando-se, entre eles, as participações do Estado nos bancos Caixa Geral Angola e BAI, bem como na construtora Mota Engil, as quais são submetidas a concurso até ao primeiro semestre de 2022.

Em curso, estão os processos de privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI), Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), da rede hoteleira Infotur, da Multitel, de unidades industriais da ZEE, bem como da rede de híper e supermercados Kero.
Informações divulgadas, no fim de Setembro, pelo secretário de Estado para o Tesouro, Otoniel dos Santos, até àquela data, os pagamentos recebidos pela cedência de activos alienados no quadro do Propriv envolviam um total de 8 500 milhões de kwanzas, mas, até ao final do cronograma, o Governo espera receber um total de 350 mil milhões de kwanzas pelas unidades e participações já privatizadas.

Note-se que, de acordo com o secretário de Estado, o cronograma de pagamentos dos activos pelos vencedores de concursos é válido por um período superior ao momento em que é feita a venda.

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