O embaixador de Angola no Quénia, Sianga Abílio, que se encontra em Ottawa a participar nas negociações sobre o banimento de plásticos, foi convidado, esta sexta-feira, pelo chefe da Missão Diplomática de Portugal no Canadá, António Leão Rocha, para a recepção comemorativa dos 50 anos da Revolução dos Cravos, que se assinalou a 25 de Abril.
O inspector-geral da Administração do Estado afirmou, em Luanda, que a IGAE registou, nos últimos cinco anos, transformações no processo de organização que a tornam mais bem preparada para os desafios de promoção da boa governação, gestão dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e eficiência da actividade administrativa do Estado.
Destacou, a título de exemplo, o aumento exponencial dos recursos humanos, derivado do processo de transição dos funcionários provenientes dos extintos gabinetes de inspecções sectoriais e locais do Estado e o aumento considerável dos meios materiais e operacionais, embora tivesse considerado, ainda, insuficientes "para suprir a demanda”.
A criação e a instalação de 18 delegações provinciais, segundo o inspector-geral, e a desconcentração orçamental a favor das delegações provinciais, acto pelo qual, esclareceu, "a IGAE desonerou-se de atribuir orçamentos às mesmas, passando a ser autónomas nessa matéria”, são provas inequívocas do crescimento da instituição.Com o aumento razoável da capacidade de meios e equipamentos de trabalho, formação e capacitação técnica contínua, disse, a IGAE logrou, durante a legislatura passada, "resultados visíveis e facilmente perceptíveis” pelos cidadãos.
Citou, por isso, o aumento de acções inspectivas ou auditorias aos órgãos públicos em todo o território nacional com o concurso das delegações provinciais.
Sublinhou, por outro lado, ter havido, igualmente, o crescimento e "averiguações e detenções em flagrante” de agentes públicos corruptos em todo o território nacional e a subida de denúncias diárias via ‘call center’, tendo manifestado satisfação com o crescente nível de consciencialização dos gestores públicos, sobre a obrigatoriedade de "declaração de rendimentos, de bens e de interesses”, a "mudança de paradigma de gestão e de governação”, bem como a "prestação de contas e de "adequação formal e procedimental das aquisições” de bens e serviços.
Condições de trabalho
Sebastião Gunza afirmou que as mudanças profundas verificadas na organização e funcionamento da IGAE são visíveis, também, na melhoria das condições de trabalho de todos os funcionários, a todos os níveis. Mas, para que o sentimento de satisfação atinja a plenitude, reforçou o inspector-geral, augura que, ainda este ano, seja materialmente entregue o novo edifício, actualmente, em processo de adequação e apetrechamento.
"Pretendemos também, ainda este ano, dar início à construção das delegações provinciais e das casas de função dos respectivos delegados”, esclareceu, para em seguida frisar que a IGAE continuará a investir, seriamente, na formação e capacitação técnica e profissional dos funcionários e no incremento dos meios e equipamentos de trabalho, tendo em vista à execução das actividades desenvolvidas pelas áreas.
No domínio dos projectos Simplifica, a IGAE, de acordo ainda com Sebastião Gunza, continuará a actuar de modo permanente e ininterrupto, através de "visitas inspectivas inopinadas” ou "sem aviso prévio”, no sentido de identificar os órgãos e agentes constitutivos de entraves para a sua materialização.
"Vamos actuar de forma incisiva, para garantir que as políticas públicas sejam executadas e se reflictam na vida das populações, tal como foram concebidas pelo Executivo”, assegurou, peremptório, lembrando que a IGAE desenvolve mecanismos de prevenção da corrupção, através da promoção da transparência, integridade e legalidade, junto dos órgãos e organismos, sujeitos à sua jurisdição.
O inspector-geral da Administração do Estado reiterou, a finalizar, que os membros da IGAE são os promotores das "melhores práticas” e, também, das "melhores atitudes”, tendo destacado o "comprometimento” para o alcance dos objectivos, sem descurar a importância de se assegurar, a nível interno, os "melhores níveis de motivação e equilíbrio psicoemocional do capital humano”, enquanto garante do sucesso.
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