Política

IGAE reconhece haver mais rigor nas despesas

Edna Dala

Jornalista

O inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Ngunza, assegurou, esta terça-feira(09), que há mais rigor e cuidado, actualmente, no tratamento das despesas públicas da parte dos gestores públicos.

10/11/2021  Última atualização 09H10
© Fotografia por: DR
Sebastião Ngunza, que respondia a uma questão sobre o abuso de poder de gestores públicos, acrescentou que agora se verifica mais cumprimento da Lei da Contratação Pública e já se nota uma diferença entre o passado e o presente.

À imprensa, depois do lançamento do livro "A contratação pública para gestores públicos e operadores económicos” da autoria de Domingos Betico e Osvaldo Ngoloimwe, o inspector-geral adiantou que o número de ilícitos na Contratação Pública reduziu substancialmente e não se pode falar de dados preocupantes.

Sublinhou igualmente  que "há situações que podem ser corrigidas à medida que o tempo vai correndo”. 

Considerou que o livro apresentado é importante para o trabalho da IGAE, assim como para todas outras instituições contratantes.A obra, reforçou, carrega dois conteúdos essenciais, nomeadamente, pedagógico e tecno-científico que pode ser aproveitado igualmente para a docência e para o ensino do Direito, da Economia e, mais do que isso, serve para aplicação prática.

No seu discurso, referiu que a existência de doutrinas para elucidar as regras de contratação pública a  gestores públicos e operadores económicos vêm dar suporte aos temas que exortam à utilização racional dos fundos públicos. A contratação pública, recordou, não é apenas um instrumento económico, a mesma incorpora, antes de mais, uma dimensão política, enquanto instrumento de governação, quer para induzir às melhores práticas na Administração Pública, quer para gerar empregos e desenvolver sectores estratégicos da vida nacional.
A actividade contratual do Estado e  de mais pessoas colectivas públicas  disse ser,   no actual contexto, cada vez mais dinâmica e exige novas formas de concretizar, em função dos objectivos a atingir para a satisfação das suas necessidades.

Esta  Lei  constitui o regime geral para a formação e execução de todo e qualquer contrato a ser celebrado pelo Estado e de mais pessoas colectivas públicas ou privadas, quando estiver em causa o exercício de funções materialmente administrativas.
Sebastião Gunza esclareceu  que a Lei da Contratação Pública, adicionalmente,  apresenta um conjunto de contratos que, pela sua natureza específica, ficam excluídas da aplicação  do regime. Esta exclusão, disse, não inibe a aplicação dos princípios gerais que alicerçam esta actividade.

Neste sentido, afirmou  que  a crescente necessidade de realizar contratos pelas entidades públicas contratantes com vista a assegurar, não só o fornecimento de bens e serviços inerentes ao seu funcionamento, como também a externalização de funções das pessoas colectivas, reforça a importância que a actividade contratual tem nas relações que as entidades adjudicantes estabelecem com terceiros.

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