O Executivo aprovou, na manhã desta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que suspende, por três anos, a exportação de madeira bruta no país, para promover a exploração sustentável dos recursos florestais, proteger o ambiente e garantir a reflorestação.
Os funcionários públicos e agentes administrativos que trabalham em zonas de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais vão passar a beneficiar, a partir deste ano, de subsídios de isolamento, instalação, renda de casa e de preferência na mobilidade do cônjuge ou unido de facto e ao acesso à habitação, entre outros benefícios atribuídos pelo Estado.
A Delegação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) no Cuanza-Sul inaugurou, na cidade do Sumbe, um centro de atendimento gratuito com linhas multi-dimensionais, como instrumento de denúncia para o cidadão, bem como para avaliar e fiscalizar a acção dos órgãos da Administração local do Estado e seus agentes.
No acto de inauguração, a delegada da IGAE no Cuanza-Sul, Luísa Natividade Bongo António, disse que o Call Center na província é uma valência para o controlo social, através do qual o cidadão, em todos os domínios da vida, pode apresentar denúncias sob a forma anónima, com recurso ao telefone público.
Fez saber que a IGAE espera da funcionalidade do Call Center queixas e reclamações, sem quaisquer custos, e que os utilizadores se transformem num mecanismo regular de denúncia da má actuação dos gestores públicos e dos agentes.
"A gratuidade da linha telefónica tem como objectivo facilitar aos cidadãos com incapacidade financeira, em acederem à plataforma de comunicação para denúncias, sendo a forma encontrada para atender a um maior número de denúncias, primando pela qualidade no tratamento das mesmas”, disse.
Agradeceu o gesto do governador provincial do Cuanza-Sul, Job Capapinha, pelo seu engajamento institucional, ao corpo de inspectores que trabalham incansavelmente no cumprimento das orientações.
Operacionalização
A delegada da IGAE considerou a inauguração do Call Center a resposta dada à cultura do silêncio, que se regista na província. "Estamos preocupados com a cultura do silêncio por parte dos cidadãos da província. Por isso, colocamos à disposição o Call Center bastando utilizar o número 119 grátis, as pessoas podem fazer a participação”, reforçou.
Para o presente e o futuro, Luísa Natividade Bongo António anunciou a realização de acções extraordinárias, que consistem na mobilização de homens e meios, capazes de propiciar actuar para detectar casos em flagrante delito aos funcionários públicos e agentes administrativos, que actuem á margem da Lei.
"Temos como foco imediato, a criação de condições materiais e humanas, que nos permitam actuar, de forma consistente para que, em tempo útil, possamos detectar actos que lesam os interesses do Estado”, frisou.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República defendeu, quarta-feira, em Luanda, maior aproximação da Constituição da República de Angola (CRA) aos cidadãos, para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, de paz e igualdade.
Angola e Burundi estiveram à conversa para analisar o quadro de cooperação e perspectivar o reforço bilateral entre os dois países, na quarta-feira, nas instalações da Missão Diplomática Nacional, em Adis Abeba, na Etiópia.
A delegação do Governo Provincial de Luanda (GPL) que participa na maior feira mundial de equipamentos e meios médicos, a decorrer nos Emirados Árabes Unidos, foi recebida, na quarta-feira, pelo embaixador e plenipotenciário naquele país, Albino Malungo.
Teve início, na quarta-feira, mais uma edição do Mundial de Clubes, que decorre de 1 a 11 de Fevereiro, em Marrocos. A competição conta com sete equipas, incluindo o Flamengo (detentor da Libertadores), o Real Madrid (detentor da Liga dos Campeões) e o Wydad Casablanca (detentor da Liga dos Campeões Africanos e representante do país sede).
Dois cidadãos nacionais com idades compreendidas entre os 29 e os 30 anos foram detidos, na quarta-feira, em Moçâmedes, na província do Namibe, por suspeita de vandalismo no antigo centro de tratamento de águas.