O presidente do MPLA, João Lourenço, destacou, esta sexta-feira, em Luanda, que as infra-estruturas são, em regra, dispendiosas, levam anos a ser construídas, “mas são necessárias para o desenvolvimento económico e social do nosso país”.
Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo, determina um decreto assinado, quinta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.
A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) procedeu à entrega, sexta-feira, de viaturas à Administração Municipal do Sumbe, recuperadas aos ex-titulares de cargos públicos.
O acto de entrega foi feito pelo representante do Departamento Administrativo, Recursos Humanos e Jurídico da IGAE no Cuanza-Sul, Benjamim Ginga, ao administrador-adjunto para a Área Técnica e Infra-estrutura, Rui Osório Luanda, para a sua restituição à Administração local. Trata-se de três viaturas de marca Toyota, modelo Land Cruiser, e outra Hilux, todas em bom estado de conservação, cujas chaves foram entregues pela IGAE.
O representante da IGAE informou que a recuperação dos meios rolantes é resultante do quadro de transparência no sector da Administração Pública, e esclareceu que a retirada das viaturas aos antigos gestores obedece ao Decreto Presidencial número 92/20, de 4 de Maio, sobre o regulamento de aquisição e abate da frota do Estado. "Este instrumento jurídico exige aos contemplados com viaturas, a entrega dos meios, sendo que os visados se recusaram a devolvê-las, o que desencadeou a medida coerciva para a retirada dos mesmos", disse, acrescentando que o processo vai continuar a ser operacionalizado para controlar e evitar a posse ilegal dos meios do Estado.
O administrador-adjunto para Área Técnica e Infra-estruturas do município do Sumbe, Rui Osório Luanda, sublinhou que a acção visa restituir ao direito dos cidadãos que actualmente ocupam cargos de chefia, e que tenham responsabilidades, na gestão e exercício da Administração Pública. Apelou aos gestores a acatarem com rigor as regras de gestão dos meios adquiridos pelo Estado, e que tenham um comportamento digno no que toca à coisa pública, devendo proteger os bens do Estado.
A IGAE e outros órgãos competentes têm recuperado, em todo o país, viaturas e outros meios do Estado que estavam ilegalmente em posse de ex-gestores e outros cargos de chefia, no âmbito do combate à impunidade.
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