Política

IGAE devolve à Administração do Sumbe viaturas recuperadas

Carlos Bastos | Waco-Kungo

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) procedeu à entrega, sexta-feira, de viaturas à Administração Municipal do Sumbe, recuperadas aos ex-titulares de cargos públicos.

28/05/2023  Última atualização 06H20
© Fotografia por: Fernando Camilo | Edições Novembro

O acto de entrega foi feito pelo representante do Departamento Administrativo, Recursos Humanos e Jurídico da IGAE no Cuanza-Sul, Benjamim Ginga, ao administrador-adjunto para a Área Técnica e Infra-estrutura, Rui Osório Luanda, para a sua restituição à Administração local. Trata-se de três viaturas de marca Toyota, modelo Land Cruiser, e outra Hilux, todas em bom estado de conservação, cujas chaves foram entregues pela IGAE.

O representante da IGAE  informou que a recuperação dos meios rolantes é resultante do quadro de transparência no sector da Administração Pública, e esclareceu que a retirada das viaturas aos antigos gestores obedece ao Decreto Presidencial número 92/20, de 4 de Maio, sobre o regulamento de aquisição e abate da frota do Estado. "Este instrumento jurídico exige aos contemplados com viaturas, a entrega dos meios, sendo que os visados se recusaram a devolvê-las, o que desencadeou a medida coerciva para a retirada dos mesmos", disse, acrescentando que o  processo vai continuar  a ser operacionalizado para controlar e evitar a posse ilegal dos meios do Estado.

O administrador-adjunto para Área Técnica e Infra-estruturas do município do Sumbe, Rui Osório Luanda, sublinhou que a acção visa restituir ao direito dos cidadãos que actualmente ocupam cargos de chefia, e que tenham responsabilidades, na gestão e exercício da Administração Pública. Apelou aos gestores a acatarem com rigor as regras de gestão dos meios adquiridos pelo Estado, e que tenham um comportamento digno no que toca à coisa pública, devendo proteger os bens do Estado.

A IGAE e outros órgãos competentes têm recuperado, em todo o país, viaturas e outros meios do Estado que estavam ilegalmente em posse de ex-gestores e outros cargos de chefia, no âmbito do combate à impunidade.

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