Discurso na íntegra do Chefe de Estado, João Lourenço, proferido esta quinta-feira, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, em Portugal, nas celebrações dos 50 anos do 25 de Abril.
O Presidente João Lourenço convidou, esta quinta-feira, em Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para honrarem Angola com a sua presença nas comemorações do 50.° aniversário da Independência Nacional, a assinalar-se em Novembro do próximo ano.
A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) considerou, quinta-feira, em comunicado, “descabida” a notícia veiculada pelo jornal online HORA H e difundida nas redes sociais, com o título “exonerações e detenções à vista: Presidente João Lourenço recebe lista dos governantes a substituir”.
De acordo com o documento enviado ao Jornal de Angola, a IGAE refere que "facilmente se concluirá que o seu autor teve como única e exclusiva intenção estimular a criação de juízos de valores que influem negativamente na imagem e reputação da IGAE, do seu titular e dos governantes desonrosamente citados”.
Analisando o conteúdo da "descabida notícia”, prossegue a nota da instituição, "por ignorância ou cegueira derivada da vontade de difamar, a verdade é que o autor da infâmia revela completo desconhecimento da finalidade e das atribuições da IGAE, as quais”, sublinha "encontram-se claramente plasmadas nos artigos 3º, 6º e 7º do seu Estatuto Orgânico”.
Na visão da IGAE, a finalidade, atribuições gerais e específicas, bem como as competências do inspector-geral resultam exclusiva e taxativamente da lei, da qual não se descortina em artigo nenhum poder ou a faculdade de produzir lista para propor a nomeação ou exoneração de governantes.
"A IGAE não possui competência formal para inspecionar a actuação dos órgãos da Magistratura Judicial e do Ministério Público e, por outro lado, as instituições dirigidas pelos governantes citados na infeliz notícia não foram alvos de qualquer intervenção inspectiva da IGAE, ao longo do exercício económico de 2022, não sendo por isso possível que a IGAE tivesse apanhado os citados dirigentes em flagrante delito como se propala gratuitamente”, reforça o documento.
Segundo o mesmo comunicado, no corpo da notícia, lê-se, "dentre outras inverdades” que "uma lista de vários governantes angolanos produzida pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) chegou nas últimas horas à mesa do Presidente da República, João Lourenço, para decidir o futuro dos mesmos alegadamente por incompetência, desvios de fundo do Estado, nomeações de familiares em cargos de decisão”.
A este propósito, esclarece a nota de imprensa, as acções inspectivas levadas a cabo pela IGAE aos órgãos da Administração Pública visam aferir a conformidade dos actos de gestão administrativa, financeira e patrimonial, praticados em determinado período, não havendo com isso a possibilidade de se registarem flagrantes delitos, pois "a actuação incide sobre factos já praticados e não em execução”.
No documento, a Inspecção Geral da Administração do Estado ressalta que, "perdido na ânsia gratuita de difamar, o obreiro da infeliz notícia” revela ainda que "os governantes que serão exonerados irão directamente para a cadeia, por serem apanhados pela IGAE em flagrante delito nos crimes que foram cometendo ao longo dos seus mandatos”.
Posto isto, sublinha a instituição, "a IGAE demarca-se completamente de todo o conteúdo que corporiza a informação veiculada pelo Jornal HORA H e disseminada nas redes sociais, deixando claro que não compactua com iniciativas diluídas em propósitos inconfessos, atiçados por indivíduos habilidosos em manchar o bom nome e a reputação das pessoas e das instituições públicas e desafia o dito jornal a publicar a suposta lista, reservando-se ainda no direito de ver o assunto esclarecido em sede própria, uma vez que tem perfeita noção do promotor da infâmia incendiária, desmedidamente intriguista”.
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