O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, felicitou, ontem, Mahamat Idriss Déby Itno pela recente vitória nas eleições ao cargo de Presidente da República do Tchad.
Na mensagem enviada a Mahamat Idriss Déby Itno, o Chefe de Estado angolano destacou que o resultado da eleição simboliza o reconhecimento de que as acções que desenvolveu, enquanto presidente do Conselho Militar de Transição da República do Tchad, revelaram as suas altas qualidades de líder sempre empenhado na realização dos grandes objectivos de progresso, de bem-estar e de prosperidade do Tchad.
"Quero, nesta ocasião, expressar-lhe o desejo de que a República de Angola e a República do Tchad continuem a manter o diálogo positivo que vem sendo estabelecido entre os nossos Governos, visando o estreitamento das relações de cooperação existentes, quer a nível bilateral, quer a nível multilateral, no âmbito da CEEAC, para impulsionarmos o desenvolvimento das nossas respectivas nações", escreveu o Presidente João Lourenço na sua mensagem de felicitações endereçada a Mahamat Idriss Déby Itno.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, representou o Chefe de Estado na cerimónia de tomada de posse de Mahamat Idriss Déby, que decorreu ontem, na cidade de N’djamena, capital do Tchad.
Nesta deslocação a N’djamena, Téte António faz-se acompanhar pelo embaixador Abdou Abarry, chefe do Escritório Regional das Nações Unidas para África, assim como de altos funcionários do seu Gabinete.
Mahamat Idriss Déby Itno venceu as eleições presidenciais do passado dia 6 de Maio, na primeira volta da contenda, com 61,03 por cento dos votos, derrotando o seu principal rival, o antigo líder da oposição e Primeiro-Ministro desde Janeiro passado, Succès Masra, que obteve 18,53 por cento dos votos.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.