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Hungria aprova medidas para desbloquear fundos

O Parlamento húngaro aprovou, esta segunda-feira, as primeiras medidas anti-corrupção em resposta às exigências da Comissão Europeia, que está a bloquear milhares de milhões de euros em fundos cuja entrega faz depender de reformas sobre o Estado de Direito.

04/10/2022  Última atualização 10H03
© Fotografia por: DR

Duas alterações foram aprovadas por larga maioria, de acordo com os resultados da votação comunicados na página oficial na Internet do Parlamento da Hungria.

Uma delas vai permitir que os cidadãos apresentem uma queixa nos tribunais se acreditarem que o Ministério Público pôs termo arbitrariamente a uma investigação por corrupção.

O segundo texto visa aumentar a transparência do processo legislativo: apela a um melhor debate público, enquanto a maioria das leis é agora ratificada sem consulta prévia.

Uma "autoridade independente” será criada para controlar melhor a utilização dos fundos da União Europeia (UE), uma medida que será adoptada até terça-feira.

Em Setembro, a Comissão Europeia propôs privar a Hungria de 7,5 mil milhões de euros, e remeteu a questão para o nível superior, o do Conselho Europeu, instituição que representa os 27 Estados-membros do bloco.

O Governo do Primeiro-Ministro Viktor Orbán é apontado por Bruxelas por tomar medidas que enfraquecem o Estado de Direito e acusado de usar dinheiro europeu para enriquecer os que lhe são próximos.

Budapeste prometeu um total de 17 medidas-chave, algumas adoptadas por decreto simples, para corrigir as "irregularidades” e "deficiências” denunciadas por Bruxelas nos processos de contratação pública e para prevenir conflitos de interesses.

 O Governo húngaro espera escapar a uma decisão do Conselho Europeu e convencer Bruxelas a aprovar o seu plano de recuperação pós-pandemia de Covid-19.

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