Uma equipa de responsáveis e quadros do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e da Provedoria de Justiça, a partir desta terça-feira, vai participar no III Fórum Mundial dos Direitos Humanos, a decorrer até sexta Feira, 23 de Março, em Buenos Aires, na Argentina.
A valorização da dignidade humana e a aplicação da humanização e das boas práticas nas unidades penitenciárias foram defendidas pelo secretário de Estado do Interior, esta segunda-feira, no Huambo, no acto central alusivo ao 44.º aniversário do Serviço Penitenciário.
Os deputados do ciclo provincial do Huambo visitaram vários projectos de obras e ouviram, durante dois dias, os principais constrangimentos que se verificam na execução dos programas sociais e de infra-estruturas do Governo local.
O grupo de deputados, composto por dois do partido MPLA e igual número da UNITA, no cumprimento das suas actividades, foram informados sobre as dificuldades com que se deparam os sectores da Saúde, Agricultura e Florestas e dos serviços de infra-estruturas técnicas.
No encontro de cortesia com a governadora Lotti Nolika foi lhes apresentado o quadro geral dos programas gizados pelo Executivo angolano, dirigidos para a província do Huambo.
O coordenador do grupo, Armando Kapunda, fez saber que o encontro de constatação serviu para troca de informações e diálogo sobre as grandes dificuldades das instituições, assim como para saber do funcionamento nos diversos sectores da região.
Armando Kapunda considera positiva as primeiras constatações feitas junto das instituições, pois farão com que se tenha "bagagem suficiente” para interceder com evidência na sede do Parlamento, onde serão apresentadas e debatidas.
"Das várias inquietações apresentadas, ficamos a saber que há um número exíguo de funcionários no sector da Agricultura por não se realizar o concurso público desde 2012, falta de vacina animal, baixos salários e transportes”, disse.
Salientou ainda que é preciso continuar apoiar a actividade da agricultura familiar que deve beneficiar-se dos fertilizantes subvencionados sem interrupções para que se eleve o nível de produção agrícola.
"Há, igualmente, no sector das Florestas, a falta de pessoas especializadas, fiscais florestais para acudir a situação do abate anárquico das árvores para protecção do meio ambiente”, referiu Armando Kapunda.
Face a essas dificuldades verificadas o parlamentar assegurou que se fará tudo para que muito dos projectos gizados a nível da província venham a ser adicionados no orçamento de 2023 e nos outros consequentes.
Armando Kapunda anunciou que em relação à contenção de ravinas cadastradas, a ponte que liga o mercado da Quissala, vulgo Alemanha, o aterro sanitário e a estrada que liga o Cuima ao Cusse constam na execução orçamental que será aprovada no dia 13 do mês em curso.
Disse, por outro lado, que no sector da Energia e Água houve uma grande evolução com a extensão da linha da barragem de Laúca, mas que ainda assim é preciso fazer mais e estender os serviços em todos os pontos da cidade do Huambo.
"Preocupa-nos a vandalização constante dos bens públicos no sector da Energia, como por exemplo os cortes constantes de cabos eléctricos, e os roubos, cujas práticas são reprováveis e que somente retardam o desenvolvimento nas comunidades”, concluiu.
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